PS CORAÇÃO DE JESUS

Julho 01 2009
 
 

Representantes de inquilinos, proprietários,  arquitectos e engenheiros participam  na sessão pública de apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, que já mereceu várias críticas por prever, em casos extremos, a venda forçada.
  
A apresentação decorrerá no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia  Civil (LNEC) e contará com a presença do ministro do Ambiente, Nunes Correia,  do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João  Ferrão, e do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo  Cabrita.  
  
O novo regime, para o qual foi aprovada em Abril em Conselho de Ministros  uma proposta de autorização legislativa, remetendo a decisão para o Parlamento,  foi alvo de criticas dos proprietários, que classificaram a possibilidade  de venda forçada como uma Oferta de Aquisição Pública (OPA) "hostil".  
  
Enquanto a Associação Nacional de Proprietários (ANP) propôs em contrapartida  a abertura de uma linha de financiamento que envolva cobertura e fachadas  do edifício, paga a 100 por cento pelo Estado e autarquias, e o apoio à  reabilitação "na razão inversa do rendimento do prédio" (mais rende menos  recebe), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defendeu que o novo  regime "pode abrir portas à especulação" e vai inundar os tribunais de processos. 
  
"Este regime pode abrir portas à especulação com a compra de imóveis  a baixo preço em leilão. Além disso, a venda forçada prevista nada tem a  ver com expropriação. É a desapropriação de um bem", disse na altura Meneses  Leitão, presidente da ALP.  
  
Para a associação, qualquer venda forçada "vai contra um direito constitucionalmente consagrado" e, por isso, a concretizar-se esta figura, a ALP admite pedir a fiscalização preventiva pelo Presidente da República e a fiscalização sucessiva pelos grupos parlamentares ou pelo Provedor de Justiça.  
  
Perante as críticas, o Governo veio esclarecer que o novo regime da reabilitação só vai aplicar-se às Áreas de Reabilitação Urbana definidas pelos municípios e os casos extremos de expropriação e venda forçada apenas a "operações mais complexas".  
  
O secretário de Estado de Ordenamento  do Território, João Ferrão, explicou que, nos casos de venda forçada, a avaliação das casas será feita pela entidade gestora da área de reabilitação urbana, que ficará responsável por repor o diferencial caso a habitação seja vendida a um preço inferior ao definido para hasta pública.  
  
"Não faria sentido as entidades gestoras das áreas de reabilitação urbana aplicarem a expropriação e ficarem elas com os imóveis. Não têm vocação para proprietárias. Daí ter surgido a venda forçada, mas aqui os proprietários  até podem ganhar com isso, depende dos valores oferecidos na hasta pública",  acrescentou.

                                                                 (em colaboração com a Agência Lusa)

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Julho 01 2009
 

Com cerca de 20 000 habitantes em 1950, vê-se hoje esta freguesia reduzida a uma população residente de cerca de 5 000 a freguesia do Coração de Jesus é actualmente uma das zonas da cidade em que o processo de terciarização mais rapidamente tem avançado, com os edifícios de escritórios, bancos e hotéis a substituírem velhos edifícios carregados de história.

Nos últimos anos tem-se observado, no entanto, a um fenómeno de rejuvenescimento da freguesia com muitos casais jovens a escolherem esta freguesia como local para residirem.
A uma população idosa e com muitas carências, junta-se assim uma população jovem que tem também necessidades particulares. A todos urge dar resposta.
È por isso que decidimos candidatarmo-nos às próximas eleições autárquicas de 11 de Outubro. Temos total confiança nas nossas possibilidades de implementação e execução de um programa de intervenção que, com a ajuda de todos, transformará esta freguesia num local onde existam as condições que proporcionem o gosto e o prazer de viver.
Ir ao encontro das ansiedades legítimas da população mais idosa a nível de apoios sociais e da saúde, aumentar a segurança, melhorar a limpeza da freguesia, aumentar a oferta de centros de dia e de apoio domiciliário, assegurar um permanente contacto e apoio com os fregueses. Não esquecer as necessidades dos mais jovens, lutando para que a freguesia tenha as infra-estruturas necessárias para que os casais sintam que podem vir viver para Coração de Jesus. Garantir creches, jardins e locais onde as crianças possam brincar.
Somos uma equipa que alia a experiência à juventude, a ponderação à irreverência e espírito de inovação e que está disposta a trabalhar consigo, no dia-a-dia para melhorar a nossa freguesia e colocá-la onde merece com uma nova centralidade na cidade. Colaborar com outras freguesias adjacentes para a resolução de problemas que são comuns é outra das nossas grandes prioridades.
 
Fale connosco: coracaodejesus09@gmail.com
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Julho 01 2009
 
 
 

Teatro S. Luiz (Sala Principal) 3 de Julho - 9.30h

 

A Carta Estratégica de Lisboa vai ser apresentada para discussão pública. 

É o culminar de um processo amplamente participado, que aponta o caminho para o desenvolvimento sustentável de Lisboa, definindo as orientações estratégicas de médio e longo prazo.

 É um compromisso para o futuro da nossa cidade.

 Participe. O futuro de Lisboa também está nas suas mãos.

 

 

Programa

 

 

09:30 | Acreditação

 

09:45 |Abertura – A metodologia de elaboração da Carta Estratégica de Lisboa

         Professor João Caraça – Comissário Geral

 

10:00 |Como recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população de Lisboa?

          Arqt.ª Ana Pinho

 

10:20 |Como tornar Lisboa uma cidade amigável, segura e inclusiva para todos?

          Arqt.º Manuel Graça Dias

 

10:40  Como tornar Lisboa uma cidade ambientalmente sustentável e energeticamente eficiente?

               Eng.º Tiago Farias

  

11:00 Coffee Break

 

11:20 |Como afirmar a identidade de Lisboa, num Mundo globalizado?

            Dra. Simonetta Luz Afonso

 

11:40 |Como transformar Lisboa numa cidade inovadora, criativa e capaz de competir num contexto global, gerando riqueza e emprego?

            Dr. Augusto Mateus

 

12:00 |Como criar um modelo de governo eficiente, participado e financeiramente sustentado?

            Dr. João Seixas

 

12:20 |Debate

 

13:00 |Almoço

 

15:00 |Conferência - Políticas de Cidades e Estratégias Urbanas

            Arqt.º Jaime Lerner – Arquitecto e Urbanista, Ex-Prefeito de Curitiba e consultor das Nações Unidas para Assuntos Urbanos

 

16:00 |Apresentação e entrega formal da Carta Estratégica de Lisboa - Um Compromisso para o Futuro da Cidade

            Professor João Caraça – Comissário Geral

 

16:30 |Encerramento

            António Costa – Presidente da CML

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Julho 01 2009
 
 

A data das eleições autárquicas, marcada pelo Governo para 11 de Outubro, é "uma boa escolha", afirmou o presidente  da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, por permitir distanciá-la da data das legislativas.
  
"Essa escolha, para o limite de prazo das autárquicas, vem facilitar o processo e, por isso, é uma boa escolha para tentar distanciá-la da data das legislativas", afirmou Rui Solheiro, que é também presidente da Câmara de Melgaço.  
  
A possibilidade das eleições legislativas e autárquicas se realizarem em simultâneo a 11 de Outubro poderá, segundo Rui Solheiro, "prejudicar a clareza dos resultados eleitorais e aquilo que estes devem pretender, ou seja, que a expressão da vontade popular seja o mais clara possível". 
  
De acordo com "o que se tem afirmado", as eleições simultâneas poderiam  "beneficiar o PSD por ter a maioria das autarquias", o que, para o autarca, já é uma "boa prova de que as eleições se poderão influenciar".  
  
"Julgo que todos devem estar interessados em que não se ponha no processo matérias que possam confundir o eleitorado ou pôr em dúvida que o eleitorado foi confundido", afirmou.
  
"Em caso de dúvida", continuou, "se as datas forem separadas, acaba-se com essas dúvidas", pois os processos eleitorais devem ser "autónomos e  claros" e devem contribuir para que "a vontade popular seja, de facto, respeitada".

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Julho 01 2009
 
 
 

O Governo decidiu hoje a marcar a data das próximas  eleições autárquicas para o dia 11 de Outubro, referiu à agência Lusa fonte  oficial do executivo.  
  
"O Governo decidiu marcar a data das eleições autárquicas para o próximo dia 11 de Outubro, data que foi referida nas preferências de todos os partidos políticos que, nos termos da lei, foram previamente ouvidos sobre esta matéria", justifica o Governo.  
  
Segundo o executivo, a decisão do Governo" foi hoje comunicada pelo  senhor primeiro-ministro (José Sócrates) ao senhor Presidente da República (Cavaco Silva) e, estando cumpridos todos os procedimentos, será formalizada  na próxima reunião do Conselho de Ministros", quinta-feira, acrescenta o  Governo. 
 

Campanha eleitoral vai decorrer entre 28 de Setembro e 09 de  Outubro 

 

A campanha eleitoral para as autarquias locais irá decorrer entre 28 de Setembro e 09 de Outubro. 
  
Assim, e de acordo com o artigo 47 da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a campanha eleitoral "inicia-se no 12º dia anterior e  finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições".  
  
Ou seja, o período oficial da campanha eleitoral irá decorrer entre  28 de Setembro e 09 de Outubro.  
  
Segundo o artigo 16 da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias  Locais, poderão apresentar candidaturas a estas eleições partidos políticos,  coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais e "grupos  de cidadãos eleitores".  
 

As listas terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo  até ao 55 anterior à data do acto eleitoral

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Julho 01 2009
 

A estação de metro de São Sebastião vai reabir na  próxima segunda-feira, no horário normal de exploração, entre as 06h30 às  01h00, e já remodelada "praticamente na sua totalidade", segundo informou o  Metropolitano de Lisboa.  
  
A estação encerrou no dia 23 de Maio para permitir a execução de trabalhos de ligação das actuais estações São Sebastião I, na linha azul, e Saldanha I, linha  amarela, às futuras estações S. Sebastião II e Saldanha II da linha vermelha, no âmbito do "prolongamento dessa linha entre Alameda e São Sebastião e a sua conexão à rede existente".

O prolongamento da linha vermelha do metro entre a Alameda e São Sebastião  é, segundo a nota do Metropolitano de Lisboa, um "empreendimento estruturante"  para a rede do metro e para a "mobilidade na cidade de Lisboa". 
  
Com a construção deste troço, a linha vermelha interligará as linhas verde, amarela e azul nas estações de correspondência Alameda, já em funcionamento, Saldanha e São Sebastião, "facilitando as viagens que envolvam a utilização de mais do que uma linha e reduzindo substancialmente a generalidade dos tempos de percurso".  

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Julho 01 2009
 
 
O novo projecto da Sociedade Frente Tejo para  o Terreiro do Paço, em Lisboa, acolheu a maior parte das críticas feitas  ao estudo prévio e já tem parecer positivo do Instituto de Gestão do Património  Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).  
  
"O Terreiro do Paço bateu no fundo e era preciso mudar. Acolhemos grande  parte das críticas e suavizámos a proposta", afirmou hoje o autor do projecto,  arquitecto Bruno Soares, antes da apresentação aos jornalistas que decorreu  nas instalações do Turismo de Lisboa. Na cerimónia de apresentação da nova proposta de requalificação urbanística  do Terreiro do Paço esteve igualmente o presidente da Sociedade Frente Tejo,  Biencard da Cruz, que realçou que o projecto "já tem os pareceres da Câmara  de Lisboa e do IGESPAR".  
  

Biencard da Cruz salientou ainda o cumprimento integral da participação  pública neste projecto, de onde saíram "importantes contributos".  
  
"A praça é de todos e não só de alguns especialistas", afirmou.  
  
Na apresentação do projecto, o arquitecto Bruno Soares destacou as principais  alterações face ao estudo prévio e reconheceu que o trabalho inicialmente  apresentado mereceu críticas "que se revelaram justas e deram lugar a alterações". 
  
Uma das alterações ocorreu na transição da placa central do Terreiro  do Paço para o Cais das Colunas, que passou a ser "mais suave", com dois  degraus/plataforma/dois degraus, em vez do anterior desnível de cinco degraus. 
  
A matriz inicial da Praça manteve-se, mas desapareceu a "passadeira"  que demarcava no piso o percurso da Rua Augusta até ao Cais das Colunas,  passando agora a passagem do Arco da Rua Augusta para a placa central a  fazer-se ao mesmo nível, com passeio de lioz.  
  
Na placa central, o losango verde que marcava a estátua real de D. José  I, e que apresentava um desnível de três degraus, também desapareceu, sendo  substituído por um círculo de pedra, num tom suave, com uma altura máxima  de 30 centímetros.  
  
Também as cores do piso da placa central se esbateram, com os materiais  dominantes a manterem-se (lioz) e as linhas oblíquas desenhadas no piso  a passarem a brita de lioz, "para marcar a memória antiga do terreiro". 
  
"Na placa central, a circulação será desordenada. Ninguém quer ordenar  percursos dentro da praça" lembrou Bruno Soares, que realçou que a Praça  ficará preparada para receber espectáculos.  
  
"O Terreiro do Paço não tem que ser a sala de estar de Lisboa. Isso  é o Rossio", sublinhou.  
  
O projecto mantém os passeios laterais alargados para permitir a utilização  para esplanadas, retomando o padrão das cartas do século XVI, com pavimento  em pedra lioz com riscas em pedra preta e vermelha.  
  
Será igualmente realizado um projecto específico para o mobiliário urbano  a usar em toda a praça, assim como um outro de iluminação, para permitir  o uso do espaço à noite.  
  
"Deve poder gerir-se os tempos de utilização. A praça deve estar preparada  para ser usada dia e noite e no Verão e Inverno, com piso permeável à água  da chuva", explicou o autor do projecto.  
  
Nos corredores laterais, onde até aqui circularam automóveis, passarão  apenas a passar veículos protocolares e para cargas e descargas e o piso  será de calçada de granito.  
  
O passeio ribeirinho será de calçada portuguesa.  
  
Quanto à circulação automóvel, Bruno Soares assume que actualmente 40  por cento da praça é dedicada aos carros, valor que com este projecto se  pretende reduzir para 11 por cento.  
  
A Sociedade Frente Tejo vai promover uma sessão de participação pública  sobre o novo projecto no sábado, às 15:30, no átrio de exposições do Ministério  das Finanças. 

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Julho 01 2009
 

Procurando impedir que António Costa e a Câmara Municipal de Lisboa executem o projecto de reabilitação urbana já aprovada em sessão de Câmara – que implica a realização de mais de 300 obras com a criação de 5000 empregos e o investimento de 120 milhões de euros – financiamento garantido através do empréstimo ao BEI, o PSD na Assembleia Municipal usa e abusa de todos os truques para evitar que o mesmo seja discutido e aprovado na Assembleia.

 
Desde o autêntico veto de gaveta que tem promovido nas Comissões especializadas, usado o truque de solicitar “a conta gotas” a discussão desta proposta em sucessivas comissões especializadas, o PSD já conseguiu que esta proposta esteja paralisada praticamente durante dois meses.
 
Não tendo a coragem de dizer que está contra ou favor da reabilitação urbana, o PSD na Assembleia Municipal Lisboa demonstra com este comportamento estar apenas preocupado com os objectivos eleitoralistas do seu candidato Santana Lopes.
 
O Partido Socialista em Lisboa tudo fará para que a reabilitação urbana seja possível, começado precisamente por aquelas obras que o PSD de Santana Lopes deixou paradas por falta de pagamento.
 
O PS considerará o PSD responsável por todos os inconvenientes e eventuais situações de risco que possam advir pelo facto de não se fazer esta reabilitação tão necessária. 
 
O PS/Lisboa
Assembleia Municipal
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Julho 01 2009
 
 
José Sócrates defendeu a instalação de Painéis Solares Térmicos no âmbito do Programa de incentivo à utilização de energias renováveis 
 
 
 
 

Durante a visita à empresa Energie na Póvoa do Varzim, José Sócrates referiu que " aqueles que decidirem instalar painéis  solares térmicos nas suas casas terão uma comparticipação do Estado no valor de 50% do Investimento".

 

Sócrates defendeu que este tipo de medidas " é fundamental para aumentar o emprego e para dinamizar o sector das Energias Renováveis, mas que também é um excelente contributo para melhorar a eficiência energética no nosso país".

 

O Programa de Incentivo à utilização de Energias Renováveis Solar Térmico consiste  numa solução "chave na mão" que  vai permitir poupar mais de 20% do valor da factura de gás.

 

Além disso, ainda  garante outras condições especiais: possibilidade de financiamento com condições preferenciais, instalação incluída, garantia de manutenção e benefícios fiscais de 30% do custo de investimento.  

 

O governo definiu como objectivo para 2009 a instalação de 250.000 metros quadrados de painéis solares térmicos em mais de 65.000 habitações . 

 

Com este Programa, é esperada a criação de cerca de 2.500 postos de trabalho.

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Julho 01 2009
 

O executivo camarário liderado por António Costa viu o novo conceito de mobilidade aprovado em reunião pública.

 

Alvo de criticas, o plano da edilidade lisboeta sofreu um ataque feroz do Presidente do Automóvel Clube de Portugal, Carlos Barbosa, que considera que a implementação do plano anunciado terá "consequências muito gravosas", sobrecarregando as áreas envolventes à Baixa Lisboeta.

 

São estas as conclusões de um estudo encomendado pelo ACP ao Professor de Urbanismo e Transportes do Instituto Superior Técnico Fernando Nunes da Silva, e é com base neste estudo que Carlos Barbosa anunciou a intenção de interpor uma providência Cautelar junto dos tribunais para impedir a concretização do plano de mobilidade para a Baixa.

 

O estudo que foi divulgado no mês de Janeiro, concluia que a concretização do plano anunciado pela Câmara Municipal de Lisboa, "iria ter consequências muito gravosas, tanto no que se refere à circulação na Baixa/Chiado, como na própria Avenida Infante D. Henrique e Avenida da Ribeira das Naus, onde os congestionamentos de tráfego entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré passaria a ser uma constante".

 

Concluia o estudo que as alterações propostas pela edilidade socialista introduziriam "fortes impactes negativos nos acesos às colinas adjacentes à Baixa, com particular realce para a zona do Chiado e para a Zona servida pela Ruada Madalena (Castelo de S. Jorge/Graça)".

 

Opinião que, estudos posteriores ao tráfego vieram desmentir totalmente. Os "velhos do Restelo", avessos a qualquer inovação e transformação, optando por preferir ficar como se está, mais uma vez não têm razão.

 

António Costa teve a oportunidade de anunciar hoje na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa que a monitorização levada a cabo pelos serviços de tráfego da autarquia ao condiucionamento do tráfego na Baixa desmentem cabalmente as conclusões anunciadas em Janeiro.

 

"Os dados monitorizados em quatro meses desmentem as conclusões do estudo do ACP", garantia António Costa.

 

O arquitecto Manuel Salgado, vereador do urbanismo, secundou o presidente da edilidade, defendendo o benefício de terminar com o "tráfego de atravessamento da Baixa". Esse é o conceito que está na base do estudo prévio para a requalificação do Terreiro do Paço, elaborado pelo arquitecto Bruno Soares.

 

"Pela primeira vez, a engenharia de tráfego está subjugada ao interesse do peão. Temos que partir opara o resto da cidade com esta atitude", afirmou Manuel Salgado.

 

António Costa e a sua equipe continua o seu trabalho de reforma da cidade para a colocar no lugar que merece no seio das capitais europeias. Com a eleição no próximo sufrágio universal, o próximo período de quatro anos será certamente aquele que marcará a diferença entre o passado e o futuro de uma cidade que se quer moderna, espaçosa e digna de ombrear com as principais capitais europeias.

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Julho 01 2009
 

O estudo prévio de requalificação do Terreiro do Paço, de autoria do arquitecto  Bruno Soares, que propõe a duplicação dos passeios laterais convertidos  em "passeios-esplanada", vai ser alvo de apreciação e debate na edilidade lisboeta na quarta-feira, dia 27 de Maio. 
 
O estudo prevê o alargamento dos actuais passeios até aos alinhamentos dos lancis das ruas da Prata e do Ouro, passando estes dos 11,20 metros actuais para 26,7 metros. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o nosso camarada, António Costa e o vereador responsável pelo Urbanismo, o arquitecto Manuel Salgado, vão propor na reunião pública do executivo municipal que a vereação da edilidade dê um parecer ao  estudo prévio.  
 
De acordo com o estudo prévio, fica a saber-se que o pavimento dos "passeios-esplanada" terá como inspiração as rotas oceânicas e a sua representação na cartografia portuguesa do século XVI, com o lioz  que revestirá os passeios embutido de faixas de pedra vermelha, amarela e preta. 
 
Quanto ao passeio que bordeja ao margem do Rio Tejo, será alargado e dos actuais 3,5 metros os lisboetas passarão a contar com um espaço de  4,5 metros, podendo os cidadãos da capital num futuro próximo seguir
no mesmo passeio sem interrupção através de um novo percurso marginal a construir na Ribeira das Naus até ao Cais do Sodré.  

 
O Terreiro do Paço terá na sua placa central um pavimento com um desenho definido por  faixas cruzadas de pedra de lioz e de basalto, marcando linhas de perspectiva oblíquas que "acentuam a grande dimensão do espaço". 
 

"O material proposto para o pavimento da placa central, à base de saibro ou gravilha, ainda a definir, contribuirá, com a sua cor e textura, para  manter a memória do antigo terreiro", sustenta o estudo prévio.
 
Este projecto que amanhã será apresentado ao executivo camarário e á população de Lisboa prevê ainda um passeio central, que prolonga a Rua Augusta  até ao rio, ligando o Arco ao Cais das Colunas. 
 
A estátua de D. José I  ficará  num losango diferenciado pela cor verde do pavimento, "cor que se relaciona com o oxidado do bronze do monumento", e e será realçada pela marcação de um pequeno desnível  (três degraus laterais) em relação ao pavimento do terreiro central.  

 
A chegada ao Cais das Colunas far-se-á a uma cota ligeiramente superior, cerca de 75 centímetros, acendendo através de escada e de rampas laterais. 

 
Este projecto tem implicações ao nível da redução da circulação automóvel  na zona, com dois corredores para circulação rodoviária, um a Norte para  transportes públicos, e uma a Sul para transporte individual.   

 
A Nascente e Poente haverá dois corredores de uso condicionado, para situações de emergência, cerimónias públicas, entre outras, balizados por dispositivos de protecção, como pilares.

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Julho 01 2009
 
 

 

Da Reunião Extraordinária de Câmara realizada a 20 de Maio, ela própria extraordinariamente longa, resultou a aprovação de mais de duas dezenas de propostas, de que se destacam a Contratação de Empréstimos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, a celebração de um Contrato-Programa com a EMEL para a concretização de um percurso pedonal assistido (meios de ascensão) da Baixa ao Castelo e adjudicação de obras para novas escolas e beneficiação de outras.

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A proposta que aprova a adesão do Município de Lisboa ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), disponibilizado às Regiões Autónomas e Municípios pelo Governo, irá permitir à autarquia a contratação de empréstimos junto de entidades credoras e do Estado em "condições financeiras muito favoráveis", conforme caracterizou o presidente da Câmara, António Costa.

A proposta, subscrita pelo vereador do Pelouro da Finanças, Cardoso da Silva, seria aprovada após a introdução de algumas alterações, com a abstenção dos vereadores do PSD e do PCP. Margarida Saavedra, vereadora social-democrata, justificou a sua abstenção com a existência de "dúvidas sobre a listagem das dívidas a fornecedores". Do mesmo modo, a vereadora comunista Rita Magrinho, embora considerando que "o programa deve ser aproveitado", também não concedeu mais do que a abstenção e manifestou a opinião de que "o processo tem sido tortuoso, com situações pouco claras como as que decorrem de alterações nas listas de facturas e nas fases dos planos de pagamento, o que poderá levar o Tribunal de Contar a suscitar problemas".

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Igualmente aprovada foi a proposta, subscrita pelo vereador do Pelouro do Urbanismo, Manuel Salgado, que estabelece a minuta para o Contrato-Programa a celebrar entre o Município e a EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. E. M., simultaneamente autorizando a transferência de 380 400 euros , para a concretização do "Projecto Integrado do percurso pedonal assistido da Baixa ao Castelo de São Jorge". António Costa revelou-se satisfeito com esta aprovação, que irá "viabilizar um dos projectos estruturantes da revitalização da Baixa". Trata-se de instalar um meio mecânico de ascensão num prédio da Rua dos Fanqueiros que permite o acesso à cota superior, na zona elevada da Rua da Madalena / Caldas (Largo Adelino Amaro da Costa), percurso que prossegue através do antigo Mercado do Cão do Loureiro. É esta estrutura que é objecto da proposta agora aprovada, pois prevê que a EMEL aí venha a instalar um silo de estacionamento, com elevador para automóveis, ao mesmo tempo que um elevador panorâmico permite aos peões o acesso da zona do Caldas à Rua da Costa do Castelo e a um restaurante panorâmico no seu topo, mantendo-se uma valência de mercado no piso térreo. O vereador Manuel Salgado revelou-se um entusiasta deste modo de "mobilidade suave", garantindo a comunicação pedonal entre a colina e a Baixa, sistema que gostaria de ver concretizado noutras colinas da cidade.

A proposta teve os votos contrários dos vereadores do PSD e do Movimento Cidadãos Por Lisboa e as abstenções dos do PCP e do Movimento Lisboa Com Carmona. Margarida Saavedra, do PSD, questionou a "oportunidade de se vir a gastar cinco milhões de euros que podiam ser usados na requalificação do espaço público", recordando que, em 2006, a EMEL já tinha adjudicado à Soares da Costa a empreitada para o silo, por dois milhões de euros, que teve o visto do Tribunal de Contas, e que esta alteração, alargando o âmbito da empreitada a novas valências (integrando o percurso pedonal e seus meios mecânicos de elevação) e aumentando o seu valor para 5 milhões de euros "terá que ser visto pelo Tribunal de Contas e o procedimento devidamente explicado". Rita Magrinho, do PCP, explicou a abstenção por entender que "não tinha de ser a EMEL a ficar com o edifício de acolhimento nem ser responsável pelas obras exteriores, posto que a EMEL não tem nem esta vocação nem estas competências". No entanto, a vereadora comunista reserva a "decisão final para o momento em que vier à Câmara a proposta de adjudicação do projecto".

A reunião aprovou ainda uma série de propostas, visando a construção de duas novas escolas do ensino básico (Laranjeiras e Galinheiras) e a realização de "obras de vulto" em dezoito outras, para além do lançamento do concurso de adjudicação da manutenção dos espaços exteriores a outras, no que o presidente da edilidade, António Costa, classificou de "enorme empurrão no Programa Escola Nova", lançado no ano passado.

Também a Matriz Estratégica do Programa Local de Habitação viu ser aprovada a sua submissão a consulta pública, tendo a vereadora Helena Roseta, responsável pela sua elaboração, anunciado que a consulta se irá processar através do site da Câmara, para garantir a participação online, dos balcões da Câmara e das Juntas de Freguesia que aderirem, para além de um inquérito que chegará aos municípes via CTT e de cinco debates agendados para a segunda quinzeba de Junho.

Entre outras propostas igualmente aprovadas, refira-se a que indeferiu o projecto de licenciamento de alterações numa moradia na Rua de Alcolena, de reconhecido valor patrimonial (incluindo o que lhe advém dos painéis de azulejos de Almada Negreiros). No entanto, António Costa anunciou haver já acordo para a apresentação de novo projecto, que salvaguarda a manutenção dos azulejos, ficando os azulejos que entretanto haviam sido removidos depositados no Museu da Cidade, até à sua reposição. A Câmara aprovou ainda a atribuição do topónimo Rúben Cunha a uma artéria da zona de Telheiras.

 

*in Site da Câmara Municipal de Lisboa

 

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Julho 01 2009
 

Caros fregueses

 

Brasão da freguesia de Coração de Jesus

 

     O Partido Socialista vai apresentar-se este ano de 2009 às eleições para a Assembleia de Freguesia de onde futuramente sairão os membros que farão parte do executivo da Junta de Freguesia, com uma equipa jovem e renovada.

 

      Jovem, porque na composição da lista houve um cuidado especial com a idade dos seus componentes. Juntar a experiência dada pela idade à irreverência e  vontade de fazer coisas e  inovar própria dos jovens foi o principal mote que levou à composição da lista que se apresentará a sufrágio.

 

       Nova, porque quis o Partido Socialista procecer a uma renovação dos quadros que apresenta para preencher os lugares para que for eleito na futura Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus.

 

       Como principal compromisso o de representar os interesses e a voz da freguesia, promovendo encontros periódicos com a população, inquéritos sectoriais e promovendo a iniciativa popular junto dos órgãos autárquicos.

 

       São os moradores na Freguesia de Coração de Jsus que devem ter uma última palavra. Devem ser eles a decidir o seu rumo. Tudo faremos para que os seus interesses e as suas mais legítimas aspirações tenham na Assembleia de Freguesia e na Junta de Freguesia uma voz que não vergará e que os representará fielmente.

 

       Este o nosso compromisso. Esta a nossa vontade.

publicado por pscoracaodejesus09 às 20:07

Julho 01 2009
 
 
 

A escolha nas europeias é entre o PS e a direita 

 

A oposição ao TGV no nosso país é “verdadeiramente irresponsável”, considera Vital Moreira em entrevista ao “Acção Socialista”.

 

Para o cabeça-de-lista do PS às europeias, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é “globalmente” uma coisa boa para a Europa.

 

Questionado sobre o QREN, Vital Moreira adianta que o grau de execução deste programa de fundos comunitários é muito superior aos que o antecederam.

 

“Tal como a nível nacional, a luta política a nível europeu trava-se “essencialmente entre o PS e a direita”, afirma Vital Moreira, reiterando que as eleições europeias de 7 de Junho são as mais importantes de sempre.

 

O cabeça-de-lista do PS ao Parlamento Europeu considera ainda que no plano interno, no actual quadro de recessão internacional, “impõe-se um Governo com forte legitimidade e autoridade para fazer sair o país da crise e concluir as reformas” iniciadas em 2005.

 

“Cabe aos eleitores decidir se preferem a instabilidade à reedição da actual maioria parlamentar do PS”, alerta.

 

Porque é que considera estas eleições europeias como as mais importantes de sempre?

 

Por várias razões: primeiro, pela previsível entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que vai alargar muito as competências e poderes do PE, colocando-o no centro do sistema político da União Europeia (UE). E, segundo, pela necessidade de definir o novo modelo económico e social da Europa depois da actual recessão global, que não pode ser vencida com as receitas políticas que a geraram; terceiro, pela necessidade de decisão nesta legislatura sobre o quadro financeiro da União a partir de 2013, que é o instrumento que condicionará toda a actividade da UE até 2020.

 

Quais os traços distintivos da candidatura do PS em relação às restantes e, designadamente, à do PSD?

 

As diferenças políticas entre o PS e o PSD a nível europeu são essencialmente as mesmas que a nível nacional, nomeadamente quanto ao papel do Estado na regulação da economia e na promoção do desenvolvimento e do emprego, quanto papel dos serviços públicos, quanto ao Estado Social, quanto à igualdade e à luta contra as discriminações, quanto à liberdade e autonomia individual (despenalização do aborto, procriação medicamente assistida, casamento de pessoas do mesmo sexo, etc.), quanto aos impostos, quanto à imigração, etc.

Quanto ao nível especificamente europeu, para o PS a UE não deve ser somente um mercado sem fronteiras eficiente, mas também uma Europa social, um espaço de liberdade pessoal, de segurança e de justiça, um espaço de cidadania. O próprio mercado interno não pode fazer tábua rasa dos serviços públicos, nem deixar de pressupor um mínimo de harmonização das políticas fiscais e sociais.

Quanto ao PSD, apesar do seu nome doméstico, encontra-se associado no PPE aos partidos da direita liberal e conservadora, a começar pelo CDS-PP, incluindo a direita neoliberal do Leste europeu e a direita reaccionária e populista, como a italiana de Berlusconi. Há alianças que marcam e que comprometem.

 

Qual o principal adversário do PS nas europeias de 7 de Junho?

 

Tal como a nível nacional, a luta política a nível europeu trava-se essencialmente entre a direita e o PS. No caso português, apesar de haver cinco partidos representados no PE, só há três alternativas em termos europeus.

São eles: a direita, representada no PPE, que no caso português integra o CDS e o PSD; a esquerda comunista e afim, representada na “Esquerda Unida europeia”, que no caso português integra o PCP e o BE; e a esquerda socialista, social-democrata e trabalhista, representada no PSE, que no caso português integra o PS, único partido que não compartilha a sua representação europeia com outra força política.

Dado que a esquerda comunista e neocomunista conta pouco na Europa, não somente por causa das suas posições antieuropeístas (bem como antiliberais e antimercado), mas também por dispor de uma diminuta representação no PE – sendo o sexto grupo político, abaixo dos liberais e dos verdes –, a alternativa política europeia em Portugal trava-se exclusivamente entre o PS e o PSD.

Uma vez que actualmente existe uma hegemonia política da direita nas instituições europeias (mercê da maioria de governos de direita a nível nacional e da vitória do PPE nas eleições europeias de há cinco anos, que lhe deu a condição de maior grupo parlamentar no PE e lhe assegurou a presidência da Comissão), a principal questão nestas eleições está justamente em alterar a correlação de forças no PE, para a partir daí mudar as políticas que a referida hegemonia da direita tem feito valer.

 

Quais são, na sua opinião, as principais bandeiras que os eurodeputados socialistas devem defender no Parlamento Europeu nos próximos anos?

 

Os principais objectivos são a implementação institucional e política do Tratado de Lisboa, a adopção de um plano de saída da actual crise e de crescimento e criação de emprego, a revitalização da Agenda de Lisboa para uma nova economia baseada no saber e na inovação, uma nova Europa Social que assegure a todos os cidadãos europeus níveis de protecção social decentes, a aposta nas energias renováveis e na luta contra as mudanças climáticas, um maior protagonismo da UE na cena internacional.

No caso de Portugal, dada as suas condições específicas – atraso relativo, situação periférica, fronteira externa da UE, interface com o Brasil e África , os eurodeputados socialistas devem defender e promover as políticas europeias mais condizentes, nomeadamente as políticas de coesão económica, social e territorial, as políticas de mobilidade pessoal dentro da UE e de acesso aos respectivos programas (Erasmus, etc.), as redes transeuropeias de transportes, de energia, etc.

Tem vindo a defender políticas de apoio às redes transeuropeias de transporte e outras. O que são estas redes e qual a sua importância para o desenvolvimento mais harmonioso do espaço europeu? As redes transeuropeias de transportes, de energia, de comunicações, etc. estão previstas nos tratados e são uma condição essencial do completamento do mercado interno – que pressupõe a fluidez daqueles factores –, da coesão territorial da UE, bem como do desenvolvimento económico e do emprego qualificado.

Por isso, considero verdadeiramente irresponsável a oposição ao projecto da alta velocidade ferroviária (TGV) entre nós, que constitui uma condição essencial de mobilidade territorial e de ligação ao centro da Europa (incluindo para mercadorias), bem como um contributo de peso para a redução da enorme produção de CO2 por parte dos transportes aéreos e rodoviários. No caso de um país periférico, como Portugal, essa ligação é ainda mais importante.

 

Quais os aspectos mais positivos e os menos bons do Tratado de Lisboa?

 

São muitos os aspectos positivos, designadamente a agilização do processo de decisão política e legislativa na UE (regra da maioria qualificada em vez da unanimidade, presidência própria do Conselho Europeu, etc.), mais poderes ao Parlamento Europeu em todos os aspectos, intervenção dos parlamentos nacionais nos assuntos da UE, iniciativa legislativa popular, democracia participativa, força vinculativa da Carta de Direitos Fundamentais da UE, aprofundamento dos poderes da UE em matéria de segurança e de justiça, bem como de política externa e de defesa, etc.

Entre os aspectos negativos conta-se a permanência da unanimidade em matéria de política fiscal, o que dificulta muito a necessária harmonização fiscal dentro da UE, sem a qual se manterá o clima de competição que tem prevalecido quanto à redução dos impostos e à diminuição da sua progressividade, em prejuízo da capacidade financeira dos Estados e da concorrência leal entre economias.

Globalmente, porém, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é uma coisa boa para a Europa, resolvendo o impasse institucional que prevalece desde há dez anos e conferindo à UE novos instrumentos para aprofundar a integração europeia.

 

Com a vigência deste novo enquadramento jurídico e institucional estarão finalmente reunidas as condições para que a Europa deixe de ser o tal anão político?

 

Quanto às condições institucionais, penso que sim.

Criou-se, aliás, o cargo de Alto-Representante para as relações externas, destinado a agilizar a política externa da UE.

Resta saber se haverá a necessária vontade política, sem a qual pouco mudará. Um teste importante, do meu ponto de vista, passa pelo peso que a UE será capaz de colocar em alguns dossiers decisivos para a estabilidade e a segurança da Europa, como a necessária parceria com a Rússia, a obtenção de uma paz justa no conflito israelo-palestiniano (com a solução dos dois Estados), a resolução da questão nuclear iraniana, etc.

 

Acha que a crise internacional que estamos a atravessar é propícia a fazer mudar a opinião dos irlandeses relativamente ao Tratado de Lisboa?

 

Espero que sim. Os indícios nesse sentido são fortes.

Apesar da severidade da crise na Irlanda, os irlandeses estão em condições de saber que sem a UE e o euro poderiam estar na dramática situação da Islândia, à beira da bancarrota. A UE não salvou as economias europeias da tempestade, mas evitou o seu naufrágio e deu-lhes condições para evitar os piores males.

Além disso, julgo que deve também conta-se com as garantias que os demais países já deram à Irlanda, em relação a alguns pontos que pesaram no desenlace negativo do primeiro referendo, incluindo a manutenção da regra de uma comissário por Estado-membro.

 

Ainda sobre a crise. Se não fosse o euro é verdade que a Europa estaria muito mais desprotegida do ponto de vista económico e financeiro?

 

Sem dúvida. Basta ver o que se passa com os próprios países da UE que ainda não adoptaram o euro, designadamente os países do Leste europeu, que estão a braços não somente com uma recessão mais dura, mas também com uma profunda crise monetária e cambial, designadamente fortes desvalorizações das suas moedas.

O principal factor é a maior dificuldade em obter créditos nos mercados internacionais com encargos razoáveis, o que agrava as suas dificuldades.

Na última edição do Fórum das Novas Fronteiras disse que custa admitir que quem rejeita a cidadania europeia ouse disputar estas eleições.

 

Poderia aprofundar esta ideia?

 

As eleições para o PE são uma expressão da cidadania europeia, estabelecida pelo Tratado da UE, de 1992.

É como parte dessa cidadania que temos direito de voto e direito de ser eleitos, elegendo o Parlamento Europeu, como assembleia representativa dos cidadãos europeus.

Quem rejeita a UE e a cidadania europeia perde credibilidade quanto à consistência do seu compromisso nas eleições europeias e no Parlamento Europeu.

É o mesmo que participar, por exemplo, em eleições regionais, sendo-se contra a autonomia regional.

 

Uma Europa federal, com um governo e um parlamento democraticamente eleitos é, em sua opinião, um cenário ainda longínquo?

 

Parlamento democraticamente eleito, já temos; e governo responsável perante o parlamento, também, visto que a Comissão carece da aprovação do PE e é politicamente responsável perante ele.

O que não condiz com os cânones federais é a existência de órgãos de composição intergovernamental, como o Conselho Europeu e o Conselho de Ministros, com competências políticas e legislativas decisivas.

Por isso, os federalistas preconizam a criação de um senado, como assembleia representativa dos Estados-membros, e a transformação da Comissão num verdadeiro governo, como órgão de condução política da União e com uma composição desvinculada da nacionalidade dos seus membros.

Mas uma tal solução (e outras afins) não estão na agenda previsível da evolução institucional da UE.

Acresce que tampouco está na agenda política abandonar o princípio de que as atribuições da União são definidas pelos Estados-membros através dos tratados e não pela própria União, através de uma constituição própria.

A UE tem traços de estadualidade e de federalismo, mas está ainda longe de ser um Estado federal. E assim vai ser por muito tempo.

 

Na sua perspectiva os europeus estão desmobilizados e alheados da construção europeia?

 

Sim, assim sucede com uma boa parte dos europeus. O desconhecimento da importância e das competências da UE constitui o principal factor desse alheamento.

Muitas pessoas não vêem interesse nas eleições europeias, que consideram indevidamente como e “segunda ordem”.

A mudança deste panorama vai depender de muitos esforços de informação e de sensibilização.

E não de muda isto de uma eleição para outra.

 

De que maneira pode acelerar-se o desenvolvimento de uma mentalidade, de uma consciência relativa à importância da cidadania europeia?

 

Apostando na criação de programas europeus de ensino e de formação cívica europeia, em programas de mobilidade pessoal no espaço da União (de trabalhadores, de estudantes, de professores e de investigadores, etc.), na institucionalização e implantação política dos partidos políticos europeus, na visibilidade do Parlamento Europeu e das suas actividades, no fomento de um sentimento de “patriotismo europeu”, na aposta na representação da UE em organizações internacionais (ao lado ou em representação dos Estados-membros), etc.

Em última análise, tudo depende da criação de um sentimento de identidade europeia largamente compartilhado – e isso vai demorar muito tempo.

Todavia, historicamente também demorou muito a criação das nações e dos Estados nacionais, a partir das comunidades locais e regionais pré-existentes, processo que tomou várias gerações.

 

A União Europeia deve continuar a viver, como até aqui, à sombra das forças militares dos Estados Unidos da América, ou, em sua opinião, deve inverter o cenário e começar a investir mais em defesa e na modernização das suas próprias forças armadas?

 

Sou a favor de uma maior autonomia da UE em matéria de defesa.

O Tratado de Lisboa prevê o aprofundamento da política de defesa da UE, a criação de cooperações reforçadas entre Estados-membros (incluindo a criação de forças de defesa comuns), o aumento das capacidades militares dos Estados-membros, a coordenação da política de armamento, uma cláusula de socorro colectivo em caso de agressão a qualquer Estado-membro, etc.

Se houver vontade política, a Europa pode vir a ter, a prazo, um sistema de defesa próprio, sem prejuízo do papel da NATO.

 

Que comentário lhe merece as criticas dos cabeças-de-lista adversários relativamente à actuação do Governo em matéria de gestão dos fundos comunitários?

 

Trata-se de críticas em geral infundadas e muitas vezes rotundamente falsas.

Primeiro, se há muitos fundos europeus para aplicar, foi porque o actual Governo conseguiu o maior pacote de ajudas desde sempre no actual QREN, apesar do aumento do número de Estados-membros.

Segundo, trata-se de aplicar esses fundos até 2013 (+2), e o dinheiro não foge.

Terceiro, há necessidade de lançar previamente os concursos, analisar as candidaturas, seleccionar os beneficiários, aprovar os financiamentos, procedimentos que exigem muito tempo, não se podendo facilitar nesses procedimentos.

Quarto, os fundos destinam-se a reembolsar os investimentos efectuados pelos beneficiários, pelo que não podem ser atribuídos “à cabeça” (salvo a possibilidade de adiantamentos).

Quinto, o nível de execução do QREN nesta altura é superior ao dos programas anteriores na mesma fase, estando Portugal à frente de quase todos os Estados-membros.

Sexto, não é verdade que os “manuais de procedimento” ainda não estejam validados pela Comissão Europeia (muitos já o foram e todos foram entregues à Comissão dentro dos prazos) e muito menos é verdade que isso esteja a impedir a realização de pagamentos aos beneficiários, visto que os adiantamentos da UE dão e sobram para primeira fase de pagamentos.

A barragem de mistificação que a oposição unida lançou contra um pretenso atraso na execução do QREN apenas busca esconder que esses partidos não têm nenhuma ideia para a Europa nem sobre as politicas europeias.

 

Quais são as suas expectativas relativamente a esta campanha e como sentiu o ataque de que foi alvo no 1.º de Maio?

 

A pré-campanha está a decorrer normalmente e com adesão crescente. O ataque de que fui alvo no 1º de Maio foi uma erupção de sectarismo e de intolerância política, que cabe aos eleitores julgar.

Por nossa parte, não participamos no “campeonato” do insulto, da agressão, da vozearia, nem da mistificação.

Apresentamos serenamente as nossas ideias e propostas sobre a UE e sobre Portugal na UE.

 

Por que razão defende a necessidade de o PS obter uma nova maioria nas próximas eleições legislativas?

 

Entendo que, em geral, a estabilidade política em Portugal só se consegue com governos de maioria, como a nossa experiência mostra.

Entre nós nenhum governo de coligação chegou ao fim; e dos governos minoritários, só o de António Guterres (1995-1999) concluiu o mandato, mas num ambiente de “vacas gordas” e mesmo assim à custa de grandes cedências às oposições.

De resto, provavelmente nunca houve tão poucas condições para uma coligação do PS com outros partidos, seja à sua esquerda (dada a visceral hostilidade do PCP e do BE, enconchados na sua postura de contrapoder), seja à sua direita (dada a deriva liberal-conservadora do PSD, acentuado o fosso politico com o PS).

Na actual situação de recessão, impõe-se um governo com forte legitimidade e autoridade, para fazer sair o País da crise e concluir as reformas que este governo desencadeou.

Cabe aos eleitores decidir se preferem a instabilidade à reedição da actual maioria parlamentar do PS.

E cabe em especial aos eleitores de esquerda que possam estar inclinados a votar noutros partidos se preferem reconduzir um Governo de esquerda responsável com condições de governar, ou dar à direita uma chance de retomar o poder, ou pelo menos de impedir o PS de governar, retirando-lhe a maioria no Parlamento.

O “voto de protesto” que alguns pretendem é na verdade um voto na direita, cujo principal objectivo é tirar a maioria ao PS.

Nem o PCP nem o BE escondem que o seu principal objectivo é “derrotar o PS”, sabendo bem que isso só poderá favorecer a direita.in "Acção Socialista"

publicado por pscoracaodejesus09 às 14:50

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