O Conselho de Ministros deverá aprovar hoje  o diploma que concretiza o processo de transferência dos terrenos sob jurisdição  do Porto de Lisboa para a tutela da Câmara de Lisboa.  
  
Com a conclusão deste processo, a mesma fonte do executivo adiantou  que a autarquia de Lisboa terá de pagar à Administração do Porto de Lisboa  (APL) 14,5 milhões de euros de compensações pelas infra-estruturas instaladas  nos terrenos  
  
A última fase do processo, iniciado há cerca de ano e meio, passou precisamente  pela identificação das compensações que a Câmara de Lisboa terá de pagar  à APL.  
  
"São compensações não pelos terrenos - que são de domínio público marítimo  sob administração portuária e permanecerão em domínio público marítimo sob  administração municipal -, mas relativos a uma série de investimentos que  foram feitos", declarou a secretária de Estado dos Transportes,  Ana Paula Vitorino, no final do mês de Agosto.  
  
A secretária de Estado dos Transportes sublinhou também que "a Câmara  não irá despender qualquer verba" de imediato, sendo essas compensações  pagas pelas receitas geradas naqueles terrenos, por exemplo através de licenciamentos  de restaurantes.  
  
"Feitas as contas, a Câmara de Lisboa não irá despender qualquer verba",  frisou a secretária de Estado.  
  
O processo de transferência dos terrenos ribeirinhos sem actividade  portuária para alçada do município de Lisboa sofreu vários reveses, desde  logo a devolução pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Governo  do decreto-lei que determinava aquela a operação.  
  
As negociações entre APL e Câmara arrastaram-se e Manuel Frasquilho  demitiu-se do conselho de administração do Porto em Junho passado.  
  
Na altura, o presidente da Câmara, António Costa (PS), disse esperar  que a mudança de administradores se traduzisse numa mudança da APL.