O modelo de governação que propomos valorizará a participação dos cidadãos e a actuação
concertada dos serviços municipais, dos agentes económicos, culturais e socais, na realização das tarefas e projectos conjuntos, através de um alinhamento de objectivos estratégicos construídos e concertados de forma coerente.
A organização da administração da cidade e os sistemas de informação municipal viabilizarão a permanente informação e monitorização pelos cidadãos e empresas da actividade do Município e das questões relevantes de Lisboa.
É prioritária a reforma administrativa da cidade, assente numa dupla descentralização: do Município para as Freguesias e do Estado para o Município.
Esta reforma deve incentivar as freguesias a associarem-se à escala do bairro, dotando-as dos meios e competências para que exerçam funções urbanas de proximidade, como a manutenção de pavimentos, calçadas e jardins, equipamentos de proximidade, limpeza urbana, gestão de apoios sociais e às colectividades, licenciamento das pequenas obras, pequenas reparações no domicílio ou qualificação e manutenção do espaço público.
Mas tal reforma também implica reclamar do Estado que este devolva à cidade as competências vitais à sua gestão, em matérias como os transportes públicos, a fiscalização e regulação do trânsito, a plena gestão do seu território ribeirinho, a assumpção de responsabilidade política efectiva no quadro da Autoridade Metropolitana de Transportes e a gestão dos transportes que operam na cidade de Lisboa.
Entendemos que o futuro sistema de governação de Lisboa deve assentar no reforço da proximidade, eficiência, rigor, participação e transparência.
Medidas a prosseguir:
Reforço da proximidade
• Desenvolvimento de um processo de descentralização municipal para freguesias ou agrupamentos de freguesias, que voluntariamente se associem, das competências executivas, operacionais e de front-office da Câmara.
• Reorganização dos serviços municipais, para estarem aptos a actuar à escala local de forma integrada e responderem de forma mais célere às necessidades locais, em ligação estreita com as freguesias.
• Criação de uma Extranet entre os serviços municipais, as empresas municipais e as Juntas de Freguesia para partilhar informação e estabelecer parcerias na prestação de serviços aos cidadãos.
• Ampliação do Balcão Único Municipal às Juntas de Freguesia para garantir o atendimento próximo aos cidadãos e prestar um melhor serviço em particular à população mais idosa.
Reforço da eficiência e rigor
• Agilização da comunicação inter-serviços, reforçando as relações horizontais entre departamentos.
• Vinculação da administração municipal às estratégias e objectivos aprovados, desenvolvendo uma gestão por objectivos e a prestação de contas.
• Reestruturação da política de recursos humanos, com a revalorização dos recursos de liderança, recursos humanos e recursos organizacionais e com o incentivo da formação e valorização profissional.
• Consolidação de uma política exigente e transparente na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais do Município.
• Alargamento do Programa «Simplis», com novas medidas de simplificação administrativa e de reengenharia de processos e criação de novos serviços para os cidadãos e empresas.
• Reforço da articulação entre a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia, permitindo a conjugação de esforços dos órgãos da cidade em prol dos Lisboetas.
Reforço da participação
• Reforço da cidadania activa, promovendo a articulação dos Conselhos representativos da sociedade civil e dos cidadãos com os trabalhos da Assembleia Municipal.
• Implementação da agenda Local XXI.
• Reforço de comunicação e interacção com os cidadãos, designadamente através do aprofundamento do processo do orçamento participativo (especialmente aos níveis mais locais) e da promoção de procedimentos de consulta pública para áreas de interesse relevante para aqueles.
Reforço da transparência
• Melhoria da qualidade e atendimento dos serviços, reforçando o atendimento presencial e o atendimento on-line.
• Lançamento do portal «Porta Aberta», divulgando e disponibilizando on-line toda a informação sobre os projectos e regulamentos municipais, bem como os indicadores de gestão e estatísticas relacionadas com a actividade autárquica (população, património, mobilidade, qualidade ambiental, utilização de equipamentos e apoios sociais).
Finalmente, a cidade deverá, nos próximos anos, reforçar a gestão dos solos e do património municipal.
A Câmara é detentora de um vasto património de solos e edifícios que nem sempre tem sido gerido de forma transparente e rigorosa. Neste mandato foram concluídos novos Regulamentos, em que as regras de aquisição ou cedência de património municipal são claras e universais, nomeadamente o Regulamento de Alienação de Complementos de Lote
e o Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais.
Mas é preciso definir uma nova política de solos e de gestão do património municipal, com vista a promover o uso sustentável do solo, entendido como bem escasso, e a permitir a adequada intervenção do Município no mercado fundiário, articulando a administração do património com a gestão urbanística, a política de habitação, a instalação de equipamentos e a boa execução orçamental.
Para isso serão desenvolvidas as seguintes medidas:
• Criação do Fundo Municipal de Urbanização, previsto na lei de solos para garantir a constituição permanente de reservas públicas de solos
• Registo integral de todos os solos municipais e disponibilização on-line do cadastro municipal
• Programação dos solos destinados à habitação pública ou apoiada e aos equipamentos de proximidade
• Monitorização das cedências e permutas previstas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT)
• Monitorização do mercado de solos, através de uma base de dados geo-referenciada que permita conhecer a evolução real do preço/m2 e construir cartas de isopreços
• Definição da estratégia de venda ou aquisição de solos e edifícios municipais em função do papel regulador do município no mercado e não apenas como recurso de emergência orçamental
Esta visão de futuro e estes princípios programáticos distinguem-nos no contexto das escolhas que são oferecidas aos lisboetas nas próximas eleições.
Vão defrontar-se dois modelos de governo da cidade: um modelo de gestão casuística, com uma liderança populista, insensível à especulação imobiliária e à sustentabilidade financeira das decisões; e um modelo baseado no rigor, na transparência das decisões e na participação dos cidadãos.
Lisboa aprendeu já, à sua própria custa, que o imediatismo, a improvisação, o voluntarismo, a impreparação e o populismo fácil pode ser trágico para a cidade.
A cidade que queremos é uma cidade aberta e cosmopolita, que valoriza os bens públicos, o espaço público e a igualdade de oportunidades no acesso aos direitos sociais. Rejeitamos a ideia de uma cidade segregada e segmentada, onde condomínios de luxo e equipamentos privados convivem com bolsas de pobreza e de exclusão; que ergue barreiras entre os habitantes e empobrece a experiência de vida de todos.
Investimos em políticas de proximidade, nos locais em que os lisboetas residem, valorizando a vida de bairro, melhorando os pequenos espaços de encontro e a instalação de equipamentos. Não mobilizamos recursos financeiros municipais para obras ostentatórias ou de fachada.
Valorizamos a fixação de pessoas na cidade, por via do investimento na diversificação da oferta imobiliária, na reabilitação do edificado e no papel regulador do Município. Sabemos que o simples jogo do mercado não permite o aparecimento de oferta de habitação a preço razoável no centro da cidade. Sabemos que para incentivar a fixação de famílias não basta a oferta de habitação, mas que é preciso que a cidade invista na requalificação da sua rede de escolas, de centros de saúde e de espaço público. E sabemos também que uma visão de desinvestimento na escola pública ou de desleixo na manutenção dos espaços públicos é um dos mais poderosos factores de abandono da cidade por parte das famílias.
Acreditamos numa cidade segura, onde a redistribuição da rede territorial das esquadras, a mobilização da polícia municipal e a participação dos cidadãos permite aos lisboetas de todas as idades viver a cidade com tranquilidade, sentindo-se livres para circular em segurança e conforto e permitindo a convivência pacífica de todas as culturas e etnias que valorizam a cidade. Recusamos a visão securitária das políticas de segurança, que alimenta a desconfiança do que é diferente.
Queremos apostar no transporte colectivo e nas deslocações rápidas, confortáveis e seguras, nos modos suaves de locomoção, e não na construção de grandes infra-estruturas viárias que sobretudo atraem o trânsito automóvel para o centro da cidade.
Acreditamos que os desafios que se colocam a Lisboa não são apenas responsabilidade do Município, mas passam também pelo desenvolvimento da participação de todos. A cidade é de todos, para todos e todos podem ter uma palavra a dizer.
Em suma: queremos uma cidade para as pessoas, ambientalmente sustentável, economicamente competitiva, socialmente solidária, governada com ambição, rigor, transparência e participação.
in "Programa eleitoral Unir Lisboa"
