PS CORAÇÃO DE JESUS

Novembro 28 2009

A Câmara Municipal de Lisboa vai plantar terça-feira 27 árvores, que simbolizam os 27 estados-membros da União Europeia que ratificaram o Tratado de Lisboa, no mesmo dia em que o novo Tratado entra em vigor. 
  
A iniciativa, que conta com a presença do presidente da Câmara, António Costa, vai acontecer na terça-feira, pelas 17h00, na rotunda ao fundo da  Avenida Mouzinho de Albuquerque, informou a autarquia, em comunicado.  
  
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa terça-feira vai ser assinalada numa cerimónia comemorativa em Lisboa, organização conjunta do Governo português, da Presidência Sueca da União Europeia, da Comissão Europeia e da Câmara Municipal de Lisboa.  
  
"Numa organização do Governo Português em colaboração com a Presidência Sueca da UE, a Comissão Europeia e a Câmara Municipal de Lisboa, celebrar-se-á  um novo ciclo para a Europa e para o projecto europeu, na presença dos mais altos titulares das instituições comunitárias", sublinha uma nota hoje divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.  
 

Junto à Torre de Belém, a poucos metros do Mosteiro dos Jerónimos, local  onde há dois anos foi assinado pelos 27 Líderes da UE o novo Tratado da  União, o primeiro-ministro português José Sócrates será o anfitrião de um conjunto de personalidades que se associam à comemoração da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. 

publicado por pscoracaodejesus09 às 15:27

Novembro 28 2009

A primeira fase do orçamento participativo de  Lisboa foi mais participada que no ano passado e acompanhada de medidas  de "democratização", como a limitação dos projectos sugeridos e a disponibilização  de assistentes para os menos familiarizados com a internet.    
  
A primeira fase do orçamento reconhecido em Junho como uma medida inovadora pela ONU-Habitat termina no domingo e, a dois dias do fim do prazo, tinham sido apresentadas 232 propostas, estando registadas 606 pessoas.  
  
No ano passado, registaram 497 pessoas, que apresentaram 247 propostas, mas as regras mudaram, tendo deixado de ser permitido que uma pessoa apresentasse mais do que uma proposta.  
  
Esta mudança de regras insere-se numa tentativa de "democratizar e diversificar  a participação" dos munícipes no único orçamento participativo vinculativo  do país, explicou a vereadora que tutela o orçamento participativo, Graça Fonseca (PS).  
  
Apesar da limitação a uma sugestão por munícipe registado, a autarca reconhece que a análise comparativa dos orçamentos participativos tem demonstrado que "os cidadãos organizados têm maior capacidade de participar neste tipo de processos".   
  
Embora a participação se continue a cingir à Internet, Graça Fonseca sublinhou que, em diversos pontos na cidade, como bibliotecas públicas, funcionários estiveram disponíveis para auxiliar munícipes pouco familiarizados com as tecnologias de informação pudessem fazer chegar as suas sugestões. 
  
Por outro lado, a vereadora assegura que foi feita uma "ampla divulgação", que passou por estruturas como associações e freguesias.  
  
A avaliação do processo ditará uma eventual aposta em "novos mecanismos,  que permitam uma maior participação", acrescentou.  
  
Um desses mecanismos deverá ser o conselho participativo da cidade, cuja criação foi determinada por uma deliberação camarária de 2008, mas que deverá ter uma abrangência maior do que o processo de orçamento.   
  
"Estamos a pensar como operacionalizar essa participação, não só no âmbito do orçamento participativo, mas do alargamento de outras áreas em que seja relevante apelar à participação das pessoas nos projectos da cidade", afirmou Graça Fonseca.  
  
Menos de um ano depois do primeiro orçamento participativo da capital, os projectos decididos pelos munícipes estão concluídos, sobretudo ciclovias, ou em fase de execução, como as intervenções no parque urbano do Rio Seco e na Quinta dos Barros.  
 

Em 2010 a fatia do orçamento dedicada aos projectos decididos pelos munícipes mantém o montante de cinco milhões de euros, cerca 5,4 por cento do orçamento de investimento da autarquia.  
  
Depois de trabalhados pelos serviços municipais, com custos e prazos  de execução estimados, os projectos serão colocados a votação a partir de 14 de Dezembro. 

publicado por pscoracaodejesus09 às 15:22

Novembro 23 2009

Falta pouco mais de um mês para o Natal e a lembrá-lo estão aí as luzes e as decorações da época, simbolicamente acesas, como já é tradição, pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, e pelo vereador José Sá Fernandes, este ano numa Praça marcadamente emblemática, a Praça Luís de Camões.

 

Desde o dia 20 de Novembro é impossível passar por 39 artérias da cidade sem se lembrar que o Natal está aí mesmo à porta. As iluminações e decorações estão aí para ajudar a dar outra cor e luz à quadra natalícia.

Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal

 

A Praça Luís de Camões foi presenteada com um coração gigante, que alterna em 7 cores fortes e apelativas, que podem ser mudadas com um simples toque num painel colocado no local para o efeito.

Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal

 Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal  Inaug Iluminações de Natal

 

A realização e concepção do projecto das iluminações de Natal, deste ano, foram adjudicadas ao agrupamento formado por JCDecaux Portugal, Mobiliário Urbano e Publicidade, Lda e Castros Iluminações Festivas, SA.

 

As ruas abrangidas restringem-se às estabelecidas no protocolo assinado em Junho deste ano, com as entidades ganhadoras do Concurso.

 

No total das iluminações foram aplicadas 2.3 milhões de lâmpadas de baixo consumo. O orçamento previsto pela Câmara Municipal é de pouco mais de 1 milhão de euros para a totalidade das iluminações.

publicado por pscoracaodejesus09 às 10:53

Novembro 23 2009

A Câmara Municipal de Lisboa deu início à 2ª edição do Orçamento Participativo, depois do sucesso da 1ª edição desta iniciativa, que registou, em 2008, mais de 3400 participações.

O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participação dos cidadãos na gestão da Câmara Municipal de Lisboa. Através do OP, os cidadãos podem participar apresentando uma proposta para a sua rua, bairro, freguesia, ou cidade em geral, relativo a investimentos, manutenções, programas ou actividades até ao montante de 5 milhões de euros.

 

O OP visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, activa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais, e possibilitando assim ao executivo municipal corresponder às reais necessidades e aspirações da população de Lisboa.

 

A participação ocorre online, no site www.cm-lisboa.pt/op, nas seguintes fases:

 

• Fase 1 - até 29 de Novembro de 2009
Envio de uma proposta concreta. De seguida os serviços municipais fazem a sua análise técnica e adaptam a projecto.
 

• Fase 2 - 14 a 20 de Dezembro de 2009
Votação de um projecto que inclui o respectivo custo estimado e previsão do prazo de execução.

 

 

Participe. Vote no Orçamento da sua cidade!

publicado por pscoracaodejesus09 às 10:52

Novembro 10 2009

O empréstimo para reabilitação urbana, o Programa  Local de Habitação de Lisboa e o regulamento para atribuição de ateliers municipais são algumas das propostas a analisar quarta-feira, na primeira  reunião pública do executivo camarário eleito em Outubro.  
  
Na reunião agendada para quarta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa,  António Costa, cumpre o prometido e volta a apresentar a proposta para contracção de um empréstimo de 120 milhões para reabilitação urbana, chumbado pela  Assembleia Municipal no anterior mandato.  
  

Estes 120 milhões de euros serão para concretizar o Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana, que envolve a reabilitação de mais de uma centena de edifícios em bairros históricos como Bairro Alto, Alfama e Castelo, além da recuperação de escolas e equipamentos culturais. 
  
O financiamento, a aplicar em intervenções que decorrerão entre 2010 e 2012, não conta para os limites de endividamento das autarquias fixado  pela lei das Finanças Locais.  
  
Os fundos a contratar com a banca foram reajustados, já que inicialmente  a proposta, além dos 58,9 milhões a junto do Banco Europeu de Investimento (via Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), previa que os restantes fossem distribuídos pelo Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos e DEXIA Sabadel e agora propõe que os 61,1 milhões sejam garantidos pelo Banco Português de Investimento SA e Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo.  
  
De acordo com o plano de investimento, 4,5 milhões serão aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 para a reabilitação de edifícios municipais e para a reconversão de espaço público, mais de três milhões para devolutos, mais de 29 milhões para recuperar equipamento escolar, 12,2  para equipamentos culturais e mais de 30 milhões para recuperar edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado.  
  
Também chumbado pela maioria social-democrata da Assembleia Municipal no anterior mandato, o Programa Local de Habitação (PLH), elaborado sob coordenação da vereadora Helena Roseta, volta a ser analisado pelos vereadores. 
  
A proposta estratégica em discussão quarta-feira define os objectivos,  programas e medidas da política habitacional na capital.  
  
Outra das propostas prioritárias a votar na primeira discussão pública  deste executivo é a alteração dos estatutos e da designação da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, que passará a chamar-se 'EPUL - Empresa  de Urbanização de Lisboa, EEM'.  
  
Com as alterações propostas a EPUL passará igualmente a ter competência na área da reabilitação de edifícios.  
  
O Regulamento de Ateliers Municipais e a Carta Desportiva de Lisboa são outras das propostas que voltam a ser analisadas pelos vereadores.  
  
Transitou igualmente de uma anterior reunião de câmara os castigos a aplicar a três funcionários (um arquitecto e dois engenheiros) da autarquia na sequência da sindicância elaborada aos serviços do Urbanismo, assim como o arquivamento de um outro processo disciplinar.

publicado por pscoracaodejesus09 às 17:22

Novembro 09 2009
Reuniu-se na passada sexta-feira, dia 6 de Novembro de 2009, a nova Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
 
1 - Acto de instalação e verificação de identidade e legitimidade dos eleitos;
2 - Eleição dos vogais da Junta, mediante proposta do Presidente da Junta;
3 - Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia.
 
Após terem sido verificadas as identidades e confirmada a legitimidade da eleição assumiram o cargo de membros da Assembleia de Freguesia os nove elementos que, pelo método de Hondt, foram eleitos na sequência das últimas eleições autárquicas do passado mês de Outubro.
 
O Presidente da Junta de Freguesia, eleito por sufrágio universal, Rogério da Silva e Souza, pela lista do PSD, apresentou a sua proposta de lista para o Executivo da Junta de Freguesia de Coração de Jesus.
 
Faziam parte dessa proposta, as seguintes candidatas eleitas pelo PSD para a Assembleia de Freguesia:
 
·        Maria Alice Fernandes dos Santos Morgadinho;
·        Delberto Araújo Constantino de Aguiar.
 
Posta à votação a lista foi aprovada com quatro votos a favor (os dos eleitos do PSD) e cinco abstenções (os dos eleitos do PS e do eleito da CDU).
 
Eleito o Executivo da Junta que vai governar os destinos da Freguesia nos próximos quatro anos, a Assembleia de Freguesia teve de preencher os lugares deixados vagos pelos elementos que foram chamados a assumir cargos no executivo.
 
Foram então empossados como membros eleitos da Assembleia de Freguesia:
 
·        Paulo Alexandre belo Costa
·        Rosa da Silva Fernandes e Souza
·        Maria José Leite Botelho Lopes.
 
Que se juntaram a Ana Plácido da Silva Ferreira Newton Parreira constituindo o grupo parlamentar do PSD.
 
Pelo Partido Socialista, foram empossados,
 
·        Eduardo Faria Caetano
·        Ermelinda da Fonseca Nunes
·        José Manuel dos Santos
·        Sónia Miranda
 
Os quatro elementos empossados constituem o grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus.
 
A CDU viu Domingos Mealha, o seu elemento eleito, ser empossado como seu representante na Assembleia.
 
Constituída em definitivo a Assembleia de Freguesia, chegou então a altura de eleger a mesa que durante os próximos quatro anos irá liderar os trabalhos deste Órgão Autárquico.
 
Apresentada uma proposta composta por:
 
·        Rosa da Silva Fernandes e Souza, Presidente;
·        Ana Plácido da Silva Ferreira Newton Parreira, 1ª secretária;
·        Maria José Leite Botelho Lopes, 2ª secretária.
 
Posta à votação foi aprovada com quatro votos a favor (os dos eleitos do PSD) e cinco abstenções (os dos eleitos do PS e do eleito da CDU).
 
Por fim, decidiram os membros da Assembleia de Freguesia constituir uma comissão que terá por objectivo apresentar num prazo de quinze dias à Assembleia um projecto de Regimento. Para tal foi aprovada a constituição da comissão que ficou constituída por:
 
·        Rosa da Silva Fernandes e Souza,
·        Maria José Leite Botelho Lopes, pelo PSD;
·        Eduardo Faria Caetano, pelo PS;
·        Domingos Mealha, pela CDU.
 
Ficou desde logo marcada uma reunião para a próxima quinta-feira dia 12 de Novembro pelas 21h00 nas instalações da Junta de Freguesia.
 
Antes de terminar foi dada a palavra à Assembleia para declarações finais. No uso da palavra, Eduardo Faria Caetano, eleito pelo PS endereçou uma saudação ao Presidente da Junta de Freguesia, aos restantes membros do Executivo da Junta, aos membros da Mesa da Assembleia de Freguesia e a todos os eleitos. Aproveitou a ocasião para desejar que o trabalho dos dois órgãos fosse profícuo e útil para a população da freguesia de Coração de Jesus. Aproveitando a excelente moldura humana presente na assistência à cerimónia de tomada de posse, aproveitou o ensejo para desejar que tal presença se mantivesse significativa durante os quatro anos de mandato já que tal enriqueceria o órgão, a Freguesia e a Democracia.
 
Domingos Mealha, eleito da CDU endereçou também uma saudação aos Órgãos Autárquicos no que foi seguida por Rosa da Silva Fernandes e Souza, presidente recém-eleita da Mesa da Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus.
publicado por pscoracaodejesus09 às 17:02

Novembro 05 2009

 

 

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

1. Saudações

Dirijo-me à Assembleia da República, neste início de legislatura, com satisfação e sentido das responsabilidades. Satisfação porque me apresento diante de vós, como Primeiro-Ministro do XVIII Governo Constitucional, em resultado da vontade do povo, expressa nas eleições legislativas. Sentido das responsabilidades porque estou bem consciente das dificuldades, da exigência e dos desafios do momento presente.

Quero, antes do mais, saudar, com amizade e admiração o Senhor Presidente da Assembleia da República. A sua recente reeleição, Senhor Presidente, por uma maioria tão expressiva neste Parlamento, foi capaz de superar as fronteiras partidárias e constituiu um facto político da maior importância, merecedor do devido relevo.

Pela minha parte, percebo bem que a Assembleia da República não queira perder o excelente Presidente que tem tido. Ao votar como votou, esta Assembleia prestou uma justíssima homenagem à sua pessoa, à sua vida política e, sobretudo, à forma superior como V. Exa. tem sabido desempenhar as suas funções neste Parlamento. A verdade é que a democracia portuguesa muito lhe deve e muito tem ainda a esperar de V. Exa.

Saúdo, também, cordialmente, todas as senhoras Deputadas e todos os senhores Deputados, das diversas bancadas. De entre todos, permitam-me que saúde, especialmente, os mais de 100 Deputados e Deputadas que nesta legislatura se estreiam neste Parlamento. A renovação que a vossa presença significa, vai de par com a renovação que já começou nas autarquias locais e que se intensificará nas próximas eleições autárquicas, em resultado da corajosa lei de limitação dos mandatos executivos, que aqui aprovámos na legislatura passada. Este movimento de renovação é, por si mesmo, um sinal de esperança e, não tenho dúvidas, é mais um serviço que prestamos à qualificação da democracia portuguesa.

Uma palavra, ainda, para saudar todo o Parlamento. Porque é todo o Parlamento que se valoriza pelo facto de, pela primeira vez, ser constituído ao abrigo da nova Lei da Paridade, que promove e garante a indispensável participação das mulheres na vida política portuguesa!

Estou certo de que mesmo aquelas bancadas que precisaram do impulso da lei para finalmente se abrirem a uma participação significativa de mulheres, compreenderão agora que este era um passo necessário e não mais quererão andar para trás. Doravante, o que vale a pena discutir nesta matéria é como é que foi possível que a democracia portuguesa demorasse tanto tempo a assegurar uma expressiva participação das mulheres no seu Parlamento, a casa onde se deve realizar a representação de toda a comunidade nacional!

2. A relação do Governo com o Parlamento

Desejo, também, neste momento inicial, dar conta da inteira disponibilidade do Governo para cooperar com a Assembleia da República.

Sei bem quais são as competências legislativas do Governo e as competências próprias do Poder Executivo. E recordo que a Constituição protege a esfera própria do Poder Executivo, através do princípio da separação dos poderes e do seu corolário que é a «reserva de administração», que a todos cabe respeitar. Numa palavra, o que resulta da Constituição é que quem governa é o Governo.

Não estou menos ciente das competências legislativas do Parlamento e, em especial, da sua importante função de fiscalização política - importante, de resto, para o bom funcionamento da democracia, no quadro do nosso sistema de governo.

Foi justamente por ter plena consciência da relevância democrática da função fiscalizadora da Assembleia que não hesitei em contribuir para a reforma do Parlamento realizada na última legislatura. Uma reforma que alargou os deveres do Governo e reforçou os direitos e prerrogativas da oposição. Não há memória de alguma vez isso ter acontecido, com tal profundidade. Honro-me, por isso, de ser o Primeiro-Ministro que, por sua própria iniciativa, mais vezes veio prestar contas ao Parlamento – e não deixarei de o fazer, uma vez mais, ao longo dos próximos quatro anos.

Pode, pois, esta Assembleia contar com o melhor espírito de cooperação por parte de todo o Governo. De todos os seus Ministros. E de todas as suas Ministras.

3. A legitimidade democrática do Governo que os portugueses escolheram

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Creio que este é um daqueles momentos políticos em que se justifica começar por sublinhar o óbvio. E o óbvio é que este Governo foi empossado, como manda a Constituição, «tendo em conta os resultados eleitorais». Nem podia ser de outro modo. Mas é muito importante lembrá-lo: o Senhor Presidente da República convidou-me a formar Governo na condição de líder do partido que no dia 27 de Setembro ganhou as eleições.

Sabemos todos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta. É verdade. Mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor. Porque tiveram. E os portugueses deram até ao partido vencedor aquilo que se pode considerar uma vitória clara.

É por isso que o Governo que aqui se apresenta, diante do Parlamento, é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses, livre e democraticamente expressa nas urnas. Este é, pois, um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos desta legislatura!

4. O Programa de Governo que os portugueses votaram

Pois bem: o Governo que os portugueses escolheram, está aqui para apresentar exactamente o mesmo Programa que os portugueses votaram!

O Programa que o Governo submete à apreciação desta Assembleia é aquele que foi apresentado como programa eleitoral e de Governo pelo Partido que ganhou as eleições – apenas expurgado, naturalmente, das referências partidárias ou de mero balanço da legislatura passada.

Esta é, sem dúvida, a melhor forma de garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores!

É claro que a situação seria totalmente diferente se tivesse sido possível chegar a um acordo com algum dos partidos com assento parlamentar para uma solução política que contribuísse para o reforço da estabilidade política de que o País tanto necessita. Se fosse possível uma tal convergência, então sim, ela daria origem a uma nova plataforma programática, resultante de um compromisso entre programas distintos. Mas não é esse o caso.

Como os portugueses sabem - e certamente tomaram nota para memória futura - convidei todos os partidos com mais relevante representação parlamentar para um diálogo político, sem condições prévias, destinado a determinar a viabilidade de um entendimento duradouro a favor da estabilidade. A recusa de todos é conhecida. Nenhum partido quis assumir responsabilidades ou compromissos com a governação. Nenhum dos partidos aceitou sequer dialogar sobre o assunto, incluindo aqueles que nos últimos anos mais apelaram ao diálogo e à convergência.

E, assim sendo, confesso que não compreendo – e acho que não há no País quem compreenda - aqueles partidos da Oposição que correram a criticar o Governo por apresentar como seu Programa o Programa que o Partido Socialista levou às eleições. É que, ainda que mal pergunte, senhores Deputados: então o Governo, não apresentando o Programa do PS, devia afinal de contas apresentar o Programa de quem?!

A verdade é que os partidos da Oposição, no momento em que optaram por recusar qualquer diálogo que pudesse ser destinado a identificar a viabilidade e os termos de um compromisso para a estabilidade governativa, auto-excluíram-se, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do Programa do Governo. E não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o Programa que é o seu!

A atitude do Executivo só podia ser esta: apresentar ao Parlamento, como seu Programa, o programa político apresentado às eleições. É esse Programa que o Governo apresenta. E é esse Programa que o Governo se esforçará por cumprir, cumprindo assim também a vontade dos portugueses!

5. A natureza da investidura parlamentar

Mas, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos claros: para efeitos desta investidura parlamentar, o que se pede aos partidos políticos aqui representados não é que necessariamente concordem com todo o Programa do Governo – porque, sabemo-lo bem, todos aqui foram eleitos em função de programas próprios, que são diferentes uns dos outros.

A questão é outra: o momento da investidura parlamentar é o momento em que a Assembleia da República participa na institucionalização da solução governativa que se segue à expressão democrática da vontade do povo. Dito de forma mais simples: este é o momento em que a Assembleia reconhece, ou não, a legitimidade do Governo para governar.

Do que se trata, é de o Parlamento - que representa a Nação, em resultado das eleições legislativas - reconhecer que este XVIII Governo Constitucional, empossado pelo Senhor Presidente da República, corresponde, de facto, ao resultado das eleições. E trata-se, sobretudo, de, na falta de disponibilidade de outros partidos para qualquer compromisso político duradouro, o Parlamento permitir que o Governo entre em plenitude de funções, para cumprir o Programa que é o seu – tal como os portugueses o sufragaram, quando chamados a escolher o melhor para o País.

Em suma, para que se cumpra esta investidura parlamentar, o que se pede aos partidos da Oposição representados no Parlamento é uma atitude de responsabilidade ao serviço do bom funcionamento das instituições democráticas e do interesse do País. Tenho a certeza de que isso não será pedir demais!

6. As três prioridades principais do Programa do Governo

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

O Programa do Governo para a legislatura que agora começa é claro nas suas prioridades e é claro nas suas escolhas.

A primeira prioridade é combater a crise, relançar a economia e promover o emprego.

A segunda prioridade é modernizar o País. Modernizar a economia, modernizar a sociedade, modernizar o Estado.

A terceira prioridade é desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.

E é dessas prioridades principais do Governo que aqui quero falar.

7. Combater a crise, relançar a economia e promover o emprego

Assumimos a responsabilidade de governar bem conscientes das enormes dificuldades do momento. De facto, ainda aí estão, bem visíveis, os graves efeitos da maior crise económica internacional dos últimos oitenta anos.

É certo que, graças à resposta pronta e determinada que demos a esta situação, a economia portuguesa foi das primeiras a sair da situação de recessão técnica. É certo, também, que nos últimos meses começaram a surgir, com crescente consistência, os primeiros sinais de recuperação económica. A última previsão da Comissão Europeia, revendo em alta o crescimento económico, vem confirmar estes sinais. Mas não tenhamos ilusões: a crise ainda não está superada. Longe disso.

Por isso, quero assumir aqui, com toda a clareza, aquela que é a tarefa primeira do Governo: trabalhar com todos os sectores da sociedade portuguesa para vencer a crise económica e para consolidar uma trajectória de crescimento sustentado da nossa economia.

Sei que alguns, aos primeiros sinais positivos, já se precipitam na ladainha do costume, pedindo ao Estado que dê um passo atrás e sugerindo até, de forma mais ou menos explícita, o abandono dos estímulos à economia. Conhecemo-los bem. De um modo geral, são os mesmos que, por puro preconceito ideológico, nunca gostaram de ver o Estado a intervir para evitar o pior na economia, para estabilizar o sistema financeiro e garantir o crédito, para apoiar as empresas e proteger emprego, para ajudar as famílias e os mais atingidos pela crise. A verdade é que se tivéssemos seguido os seus conselhos, a situação agora seria bem pior. Foi a intervenção decidida e coordenada dos Estados que impediu a derrocada do sector financeiro, fez baixar as taxas de juro, evitou muitas falências, conseguiu salvar muitos empregos e ajudou muitas famílias. Foi essa intervenção dos Estados que fez a diferença entre o que o Mundo viveu com a Depressão de 1929 e a situação actual, em que surgem já as primeiras revisões em alta das perspectivas de crescimento.

Creio que o meu dever é ser absolutamente claro nesta matéria, no momento em que apresento o Programa do Governo. E digo que seria um erro - e um erro muito grave - retirar antes de tempo, ainda em plena crise, os estímulos e os apoios especiais do Estado à economia, às empresas e ao emprego. Não estamos em tempo disso! E não cometeremos esse erro!

Pelo contrário. O dever do Estado continua a ser, hoje como antes, ajudar as empresas a ultrapassar esta situação difícil. Tal como continua a ser dever do Estado promover as iniciativas necessárias a minorar, na medida do possível, o impacto da crise no desemprego e nas condições de vida das famílias.

E digo mais: não haverá relançamento da economia sem o contributo decisivo do Estado e do investimento público!

Por isso, o primeiro tópico da nossa agenda de política económica é este: avançar com o investimento público modernizador. Foi isso que propusemos ao País, com todas as letras, no programa eleitoral; foi isso que debatemos ao longo da campanha; e é isso que, coerentemente, está escrito no nosso Programa de Governo.

Prosseguiremos, portanto, com os programas de requalificação e modernização do parque escolar; de construção de equipamentos sociais e de saúde; de investimento nas energias renováveis, nos sistemas de saneamento e abastecimento de água e nas redes de nova geração.

Mas faremos, também, o investimento modernizador das nossas infra-estruturas de transportes que o futuro do País exige. E isto significa, sobretudo, avançar com as linhas prioritárias de alta velocidade (Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto-Vigo); requalificar o transporte ferroviário convencional; lançar a construção do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete; e prosseguir a execução do Plano Rodoviário Nacional.

O nosso Programa para relançar a economia e o emprego aposta, também, em dois instrumentos estratégicos fundamentais: um Pacto para a Internacionalização e um Pacto para o Emprego.

O nosso objectivo é convocar todos os agentes económicos e todos os parceiros sociais para um diálogo social estruturado e consequente. Um diálogo capaz de sustentar soluções eficazes para a internacionalização da economia e a valorização das nossas exportações, para a criação de emprego, a adaptação das políticas laborais, a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e a definição das linhas de evolução de médio prazo do salário mínimo.

A par disto, a nossa agenda para relançar a economia inclui, também, uma atenção especial às pequenas e médias empresas. Criaremos, um novo fundo, de 250 milhões de Euros, para apoiar operações de capital de desenvolvimento das PME junto dos mercados internacionais. Contamos apoiar cerca de 30 mil PME por ano usando os mecanismos de apoio ao crédito e os mecanismos de reforço de capitais próprios, para além de outros instrumentos de apoio à sua modernização e à sua competitividade. Prosseguiremos, igualmente, os programas de combate à burocracia e de redução dos prazos de pagamento das entidades públicas.

Reforçaremos, de igual modo, a parceria com as instituições da chamada economia social ou do sector social. E quero destacar três medidas: Criaremos uma linha de crédito bonificado específica para o sector social; lançaremos o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), com uma dotação mínima de 50 milhões de Euros; e vamos aprovar, já no Conselho de Ministros da próxima semana, aquela que será a primeira medida do Governo: o Programa Inov-Social, que apoiará a colocação nas instituições sociais de 1000 jovens quadros por ano, de modo a apoiar a sua modernização e a favorecer o emprego dos jovens.

Investimento público; Pacto para a Internacionalização e Pacto para o Emprego; apoio às pequenas e médias empresas; reforço da parceria com o sector social – eis as linhas prioritárias da nossa estratégia para enfrentar a crise, relançar a economia e promover o emprego.

Quero assinalar, todavia, que mantemos a perfeita consciência da importância da consolidação das finanças públicas, para a sustentabilidade das políticas sociais e para os objectivos de crescimento sustentado da economia portuguesa. Mas sejamos absolutamente claros: a prioridade da política económica e orçamental será, como tem de ser na hora actual, o relançamento da economia portuguesa. E só uma vez ultrapassadas as actuais dificuldades suscitadas pela crise mundial retomaremos a trajectória de reforço da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, acompanhando a estratégia que será definida a nível europeu.

Fique claro, porém, que mesmo nesta situação de crise, não deixaremos de agir com o necessário sentido das responsabilidades, usando de rigor no controlo da despesa e de selectividade no investimento. Como sempre fizemos. O que dá credibilidade a este Governo no que diz respeito às contas públicas é o trabalho feito até ao início da crise na redução do défice, no equilíbrio das contas públicas, nas reformas estruturais, ao serviço da sustentabilidade orçamental, que é fundamental no Estado moderno.

Utilizaremos, pois, os estímulos fiscais com responsabilidade, dirigindo-os de forma selectiva para objectivos específicos de política económica, como sejam a defesa do emprego e a promoção das exportações. E recusaremos definir a agenda da governação em função daquilo que, simplesmente, possa parecer mais agradável e mais popular. O nosso caminho é outro. O nosso caminho é o caminho da responsabilidade.

8. Modernizar Portugal

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

O mandato do Governo é, também, para modernizar Portugal e fazer avançar o País. Por isso, o horizonte do nosso Programa está para lá da conjuntura e tem os olhos postos no futuro.

O desafio é muito exigente: trata-se de continuar o caminho das reformas de modo a superar os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento e à competitividade da nossa economia. E isso faz-se andando para a frente. Com iniciativa, com coragem, com persistência - e com ambição.

As nossas escolhas são, também aqui, muito claras.

Em primeiro lugar, queremos liderar na revolução energética. Isso significa que vamos prosseguir o investimento na eficiência energética e nas energias renováveis – mas significa também consolidar a posição de Portugal na fronteira tecnológica da energia. Esse é o caminho certo e seguro. Para combater o aquecimento global, para reduzir a nossa dependência do petróleo, para reduzir o défice externo e para reduzir o endividamento do País.

O nosso objectivo é duplicar, até 2020, a nossa capacidade de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis; é aumentar para 8500 MW, também até 2020, a potência eólica instalada; é concretizar o Plano Nacional de Barragens; é multiplicar por 10, em 10 anos, a meta actual de energia solar. Mas é também, e muito importante, tomar a dianteira na nova fileira tecnológica e industrial dos veículos eléctricos de transporte. O carro eléctrico é hoje a vanguarda da investigação na indústria automóvel. Portugal quer estar na linha da frente dessa corrida, tal como estamos na linha da frente das renováveis. E é na linha da frente que queremos continuar a estar.

Em segundo lugar, queremos aproximar Portugal do Centro económico da Europa, dos mercados europeus. Isto significa contrariar a condição periférica do País, que penaliza gravemente a nossa competitividade. Se há uma visão estratégica acertada para um País como Portugal ela passa, sem dúvida, pela modernização das infra-estruturas de ligação da nossa economia e da nossa sociedade ao Centro da Europa e ao resto do Mundo. A resposta está nos investimentos estratégicos nas infra-estruturas de logística, de mobilidade e de comunicações. Concretizar a rede de alta velocidade; construir a Terceira Travessia do Tejo; construir o Novo Aeroporto de Lisboa; iniciar a exploração do aeroporto de Beja; prosseguir a concretização do Plano Rodoviário Nacional e da rede de auto-estradas; afirmar a competitividade dos nossos portos; implementar um sistema logístico eficiente – são estas as principais apostas do investimento público destinado a aproximar Portugal do Centro e a fazer de Portugal um País que não desiste do seu futuro e da ambição de se tornar mais moderno e mais competitivo.

Em terceiro lugar, queremos prosseguir o esforço de valorização das qualificações dos portugueses. O muito caminho andado nos últimos anos não significa que não haja ainda muito caminho para andar. Vamos, por isso, insistir no combate ao abandono e ao insucesso escolar e vamos assegurar, finalmente, a universalização do ensino secundário. Mas vamos fazê-lo com a nova bolsa de estudos, destinada aos estudantes do secundário que sejam beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família. Paralelamente, consolidaremos a aposta no ensino profissional; lançaremos um novo ciclo do Programa Novas Oportunidades; prosseguiremos a modernização do parque escolar; continuaremos a reforçar a acção social escolar e proporemos um verdadeiro Contrato de Confiança às instituições do Ensino Superior, incluindo a questão do financiamento.

Mas já que refiro as nossas prioridades no sector da educação, não quero deixar de dizer aqui uma palavra sobre a questão da avaliação dos professores. Quero que todos saibam que o objectivo do Governo é este: promover o bom desempenho da escola pública. Porque é muito importante para o futuro do País, para as famílias e para os alunos que a escola pública esteja, de facto, à altura das suas enormes responsabilidades. E é por essa razão que a escola pública não pode passar sem uma avaliação séria e justa dos professores, que permita distinguir e valorizar o mérito.

O Governo deseja um diálogo e um diálogo com resultados. Um diálogo que recolha os ensinamentos da experiência dos professores e das escolas, que tire partido do trabalho que foi feito e que está em curso, que atenda aos pareceres técnicos, que aproxime posições e que identifique, com rigor, os aperfeiçoamentos necessários a introduzir para o futuro.

Uma coisa julgo que ninguém quer: voltar ao passado, em que o bom desempenho não era estimulado nem premiado. Estamos disponíveis para construir, não para destruir. Estamos disponíveis para melhorar e aperfeiçoar, não para ajustar contas com o passado.

Assim sendo, a Senhora Ministra da Educação tomará, de imediato, a iniciativa desse diálogo, com os sindicatos representativos dos professores. Com abertura de espírito. Mas também sabendo o que quer e o que não quer.

Acredito, sinceramente, que os portugueses desejam que a Senhora Ministra da Educação tenha sucesso. E que esse sucesso será do interesse dos professores, das escolas, das famílias e do País.

Uma palavra, também, sobre a política de Cultura – porque Conhecimento e Cultura fazem parte do mesmo capítulo do programa do Governo. Um País moderno e bem integrado na sociedade do conhecimento, que tenha uma visão ampla das qualificações, que esteja bem consciente da sua identidade, dos seus valores, da sua língua e do seu património, é um País que investe necessariamente na Cultura. E nós vamos reforçar o investimento na Cultura durante esta legislatura. Tal como consolidaremos uma política da Língua e de preservação do património histórico e cultural. E reforçaremos os incentivos e os apoios aos artistas e aos criadores.

Senhor Presidente

Para a modernização do País, pretendemos, em quarto lugar, renovar a ambição do Plano Tecnológico e avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimento. O reforço do Compromisso com a Ciência; o aumento do investimento privado em investigação e desenvolvimento; a ligação entre o sistema científico e tecnológico e a economia real; a garantia do acesso de todos à banda larga; a continuação do processo de modernização tecnológica das escolas; e a promoção dos serviços públicos on line - são apenas alguns exemplos de uma ambição de modernidade que veio para ficar.

Em quinto lugar, queremos reforçar a competitividade empresarial. Do que se trata é de apoiar a afirmação competitiva das pequenas e médias empresas e de dinamizar um novo ciclo de investimento modernizador nos sectores de produção de bens e serviços transaccionáveis.

Dedicaremos uma atenção muito especial à situação da nossa agricultura, em especial nos sectores mais atingidos pela evolução negativa dos mercados internacionais. Finalizaremos os principais empreendimentos hidro-agrícolas; criaremos um programa de apoio à exportação para as empresas agrícolas e agro-industriais; daremos nova agilidade à execução do Proder e defenderemos os interesses da agricultura portuguesa na discussão da futura Política Agrícola Comum.

Em sexto lugar, queremos continuar a modernizar o Estado. Prosseguiremos as iniciativas contra a burocracia e pela simplificação administrativa. Renovaremos a nossa ambição com o Programa Simplex 2.0 e lançaremos a experiência do licenciamento zero, para certas actividades económicas de menor dimensão. E continuaremos a revolucionar o atendimento e a qualificação dos serviços públicos, com a expansão da nova rede de Lojas do Cidadão de 2.ª Geração.

A nossa estratégia de modernização inscreve-se numa lógica de desenvolvimento sustentável; que assume o ambiente como um dos seus pilares fundamentais e que se estrutura no quadro de uma programação do ordenamento do território e do desenvolvimento regional, que conta com a participação activa das autarquias locais e se orienta para a coesão territorial, o desenvolvimento do interior e a salvaguarda dos valores naturais.

Nesta linha, assumimos, por inteiro, o desafio do combate às alterações climáticas, que convoca a atenção de todos os sectores, em especial o sector energético, o sector dos transportes, o sector industrial e o sector agro-florestal. Continuaremos, também, a desenvolver a política de cidades, com uma prioridade clara: a reabilitação urbana.

As autarquias locais e as associações de municípios serão, para o Governo, parceiros do processo de desenvolvimento e com elas aprofundaremos a política de descentralização de competências, ao serviço das populações.

O Governo prosseguirá, também, a sua estratégia de desenvolvimento e modernização do País sem nunca esquecer as Regiões Autónomas e no respeito pelo valor constitucional da autonomia regional. Tudo faremos para assegurar uma boa cooperação com os órgãos próprios de governo das Regiões, em benefício da coesão nacional e territorial.

Mas, senhor Presidente, para ser bem sucedida, uma estratégia de modernização do País, capaz de produzir bem-estar para os cidadãos, não pode dispensar a garantia da segurança de pessoas e bens e um sistema de justiça mais eficiente.

Em termos internacionais, Portugal continua a apresentar indicadores favoráveis em matéria de segurança. Mas o Estado tem o dever de dar resposta às novas formas de criminalidade, em especial aos fenómenos de criminalidade violenta. Criaremos, por isso, extensões das unidades especiais da PSP e da GNR, para funções de patrulhamento nos distritos de Lisboa, Setúbal e Porto; lançaremos anualmente concursos para a admissão de elementos para as forças de segurança e não deixaremos de reforçar os meios e os equipamentos colocados à sua disposição. Criaremos, também, a Brigada de Investigação Tecnológica, para enfrentar as novas formas de criminalidade cibernética, a pirataria informática e a pornografia infantil.

Mas a nossa aposta continua a ser a prevenção. Com o policiamento de proximidade, os contratos locais de segurança e as acções de apreensão de armas ilegais. Paralelamente, reforçaremos a coordenação entre as forças de segurança e todas as autoridades relevantes, incluindo a cooperação internacional para o combate ao terrorismo, à criminalidade organizada, às redes de imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos.

No que diz respeito à Justiça, queremos continuar a reduzir o número de processos pendentes nos nossos tribunais, como sucedeu nos últimos três anos. Simplificar procedimentos; mobilizar novas tecnologias; promover vias alternativas de resolução dos litígios; investir na melhoria das instalações e das condições de funcionamento e gestão dos tribunais; qualificar o atendimento e melhorar o acesso à Justiça – eis alguns dos principais tópicos da nossa agenda de reformas para o sector da Justiça.

Uma palavra, também, sobre o combate à corrupção, que mantemos como uma das prioridades principais da política criminal. O reforço dos meios para o combate à corrupção é um dever a que o Governo não faltará, sem prejuízo da nossa disponibilidade permanente para considerar os aperfeiçoamentos legais que se revelem ajustados e necessários.

Mas, neste como noutros domínios, o problema do País não é tanto a falta de leis mas a dificuldade em fazer cumprir, com eficácia, as leis que existem. Por isso, o contributo mais relevante que o poder político pode dar às autoridades competentes diz respeito aos respectivos meios e condições operacionais de funcionamento. Mas há um trabalho a fazer no domínio da prevenção da corrupção. É tempo de instituir na administração e nas empresas públicas verdadeiros códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos de corrupção. Daremos assim seguimento às recomendações que têm vindo a ser formuladas e adoptaremos uma boa prática que outros países têm vindo a implementar para fazer face ao mesmo problema.

9. Desenvolver as políticas sociais, combater as desigualdades

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

A terceira prioridade central do Programa do Governo é desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e combater as desigualdades.

O País precisa de um Estado Social forte, capaz de assegurar a protecção social, de atender aos novos riscos, de promover a igualdade de oportunidades e de dar resposta pronta nas situações de crise, como a actual. Permaneceremos, por isso, fiéis à defesa da segurança social pública e do Serviço Nacional de Saúde, bem como à promoção da escola pública como factor de coesão e igualdade. Manteremos uma atenção permanente às políticas sociais para a integração dos imigrantes - que tão elogiadas têm sido a nível internacional -, continuaremos a investir nos equipamentos sociais e reforçaremos as medidas de apoio às famílias e de promoção da natalidade.

Neste domínio, quero destacar duas medidas: a primeira na área das creches: não só prosseguiremos o programa de construção de creches, como duplicaremos para 400 o número de creches com horário alargado, sobretudo nas Áreas Metropolitanas. Este é um dos mais sérios desafios do moderno Estado Social: garantir às jovens famílias uma rede à qual possam confiar as suas crianças e que lhes permita compatibilizar a sua vida familiar com a sua vida profissional, de modo a poderem ter os filhos que desejam.

A segunda medida é a criação da Conta Poupança-Futuro. Trata-se, essencialmente, de uma medida de incentivo à poupança e de apoio aos projectos dos jovens: para cada criança que nasce o Estado passará a depositar 200 Euros numa conta individual, concedendo ainda, anualmente, benefícios fiscais reforçados correspondentes às poupanças que sejam depositadas nessa conta. O jovem beneficiário poderá mobilizar o saldo dessa conta logo que conclua os estudos obrigatórios, de modo a apoiar o financiamento dos seus projectos de vida.

Mas o nosso esforço principal continuará a centrar-se no combate à pobreza e às desigualdades. Para isso, alargaremos ainda mais a cobertura do complemento solidário para idosos. Mas vamos fazer mais: vamos criar duas novas prestações sociais. A primeira prestação destina-se a apoiar as famílias trabalhadoras com filhos a cargo, de modo a garantir a estas famílias um rendimento acima do limiar da pobreza. A segunda prestação destina-se a garantir, progressivamente, um rendimento acima do limiar da pobreza também para as pessoas com deficiência geradora de incapacidade total ou muito elevada para o trabalho.

Mas quero entrar no debate sobre o salário mínimo. Para afirmar, desde logo, que o Governo está empenhado no cumprimento do Acordo celebrado com os parceiros sociais. E estamos disponíveis, como aliás está previsto, para dialogar sobre as condições da sua execução, de modo a atender ao actual circunstancialismo económico. Mas temos mais ambição. Queremos, no âmbito da concertação, definir novos objectivos de aumento progressivo do salário mínimo, num quadro de médio prazo.

Mas quero também referir-me a duas questões muito actuais, o aumento das pensões e o aumento da protecção social no desemprego.

Em primeiro lugar as pensões. Este ano vai verificar-se uma situação absolutamente extraordinária de inflação negativa. Isto determinaria, se nada fosse feito, uma redução do valor das pensões da generalidade dos portugueses, o que seria inaceitável.

Mas para situações extraordinárias respostas extraordinárias. Gostaria de vos comunicar as decisões do Governo relativamente ao aumento das pensões este ano: aumentaremos as pensões até cerca de 630 euros em 1,25%, e as pensões até 1.500€ em 1%.

Isto significa aumentar as pensões mais baixas e manter o valor das pensões mais altas. Tendo em conta a inflação verificada isto representa um aumento real do poder de compra superior a 2% para os pensionistas com pensões mais baixas.

Trata-se da defesa de um princípio fundamental: mais para quem mais precisa, beneficiando mais os idosos com pensões mais baixas.

Em segundo lugar a protecção no desemprego. Sem prejuízo do entendimento estrutural alcançado na Concertação Social quanto às regras do subsídio de desemprego decidimos alargar, até ao final de 2010 e como medida extraordinária, as condições de acesso ao subsídio de desemprego.

Com o objectivo de reforçar a protecção social mas também para ir de encontro às pretensões de alguns parceiros sociais e de algumas forças políticas, o governo entende que, neste período, o subsídio de desemprego seja atribuído a todos os desempregados, com pelo menos um ano de descontos nos últimos dois anos antes da situação de desemprego. Mais uma vez: situações extraordinárias reclamam medidas extraordinárias.

Quero deixar, também, uma palavra sobre a política de saúde, para chamar a atenção para cinco pontos essenciais. Em primeiro lugar, para sublinhar a nossa aposta na prevenção, em vários domínios críticos, do tabaco à obesidade, dos hábitos alimentares aos planos de vacinação e, de modo especial, no enfrentar do actual problema da Gripe A. Em segundo lugar, para destacar o alargamento a todas as crianças e jovens entre os 4 e o 16 anos aos chamados «cheques-dentista». Em terceiro lugar, para reafirmar o nosso compromisso com a reforma dos cuidados de saúde primários, de modo que até 2013 as Unidades de Saúde Familiar possam cobrir todo o território nacional. Em quarto lugar, para dar conta de que aumentaremos o investimento e a expansão da rede de cuidados continuados e de apoio domiciliário. Em quinto e último lugar, para sublinhar que estão hoje em construção seis novos hospitais – Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego e pediátrico de Coimbra. E esta operação sem precedentes de requalificação do nosso parque hospitalar vai prosseguir, com a construção dos hospitais de Loures, de Vila Franca, de Lisboa Oriental e do Algarve. É assim que podemos dar aos portugueses boas razões para terem confiança e orgulho no seu Serviço Nacional de Saúde que continuará a ser gerido com objectivos de rigor, gestão eficiente e combate ao desperdício que caracterizaram a gestão dos últimos anos.

E concluo a referência às políticas sociais previstas no programa do Governo, sublinhando a nossa determinação na promoção da igualdade e no combate às descriminações. Reforçaremos, com a nova Secretaria de Estado da Igualdade, a nossa atenção à promoção da igualdade de género, em especial no mundo do trabalho, e ao combate ao drama da violência doméstica.

E, com a legitimidade do mandato popular, o Governo levará mais longe o combate a todas as formas de descriminação e apresentará, nesta Assembleia da República, a sua proposta de lei para remover as actuais barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

E não aceito aqui nenhuma lição de democracia, nem o argumento de quem se lembra dos referendos apenas quando lhe convém. Eu opus-me a que o PS votasse um projecto de lei neste mesmo sentido porque não tínhamos mandato, nem legitimidade para o fazer. Acontece que agora temos toda a legitimidade para aprovar essa lei. Esta proposta foi a votos. Coloquei-a na minha moção de estratégia, assumi-a no seu programa eleitoral, defendi-a no debate público. Sinto-me, portanto, totalmente legitimado para fazer essa proposta e obter a sua aprovação nesta Assembleia da República.

10. Portugal num Mundo em mudança

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

É importante que Portugal tenha ideias claras sobre o seu lugar num Mundo de incertezas e constantes mudanças.

Os pilares da nossa Política Externa e da nossa Política de Defesa mantém-se, naquilo que é essencial: o nosso compromisso com a construção europeia; a nossa aliança transatlântica; o nosso empenhamento especial na cooperação com os países de língua portuguesa. Reafirmamos o nosso respeito pelo direito internacional; a nossa fidelidade ao sistema de alianças em que nos integramos e a disponibilidade para assumir a nossa quota-parte de responsabilidades nas necessárias missões humanitárias e de paz. Acreditamos no multilateralismo e na referência que é a Carta das Nações Unidas, e estamos determinados a obter sucesso na nossa candidatura ao Conselho de Segurança, para o biénio 2011-2012. Manteremos uma diplomacia atenta à internacionalização da economia portuguesa, à valorização de uma política da língua e da cultura – e não deixaremos de prestar solidariedade e atenção às comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.

Mas há dois pontos da maior importância, que não posso deixar de referir aqui.

O primeiro, diz respeito à Europa: é uma grande notícia para a Europa e é uma grande notícia para Portugal que o Tratado de Lisboa esteja finalmente em condições de entrar em vigor, ao serviço do reforço do projecto europeu. Desejámos que isto acontecesse e trabalhámos para que isto acontecesse. A Europa terá, assim, novas condições institucionais para poder responder aos desafios que tem pela frente. E o nome de Portugal, o nome de Lisboa, ficará para sempre associado a este passo tão importante da construção europeia!

O segundo ponto diz respeito à nova ordem internacional, que a crise económica mundial tornou ainda mais urgente e necessária. A reforma das instituições internacionais, o estabelecimento de instrumentos mais eficazes de regulação dos mercados e dos fluxos financeiros, o combate aos off-shores e às zonas de sombra do sistema financeiro, são temas de uma agenda incontornável para quem esteja disposto a levar a sério as lições da recente crise económica mundial. Esses são, naturalmente, desafios globais, que transcendem em muito a capacidade de decisão de um único Estado, e sobretudo de um país pequeno, como o nosso. Mas uma Europa mais forte é também uma oportunidade de uma participação mais efectiva de Portugal nessa discussão e nesse movimento de reforma. E Portugal será aí uma voz em defesa de uma globalização mais regulada, que proteja o mundo, as economias e os cidadãos da reedição de crises tão profundas e graves como aquela com que o Mundo ainda hoje se confronta.

11. Um Programa de ambição, uma atitude de confiança

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Têm-me perguntado muitas vezes, nestes últimos dias, se me preocupa a estabilidade política. Eu prefiro dizer que o que me preocupa é trabalhar para resolver os problemas do País. E é isso que tenciono fazer. Sabemos todos, é claro, que a resolução dos problemas beneficia com a existência de condições de estabilidade política. Mas isso só mostra que não é o Governo que ganha com a estabilidade. É o País que ganha com a estabilidade política.

Por isso, o mais importante neste início de legislatura é que as responsabilidades sejam claras. E elas estão muito claras: o Governo, naturalmente, responde politicamente perante esta Assembleia da República. Mas todos respondemos perante os eleitores. E, pela minha parte, não tenho nenhuma razão para não confiar no julgamento dos portugueses. Pelo contrário, eu sempre me dei bem com o julgamento dos portugueses.

Senhor Presidente

O Programa que aqui apresentei, em nome do Governo, é um Programa de ambição para o futuro de Portugal. É uma estratégia de modernização do País que vê para lá da conjuntura e dos problemas do presente. É um Programa que visa mobilizar as energias nacionais.

Este Programa aponta um rumo, traduz uma política – mas revela sobretudo uma atitude. A atitude de quem não se resigna, de quem não se conforma. A atitude de quem olha o futuro com confiança. A atitude de quem quer sempre mais e melhor para os portugueses. De quem quer sempre mais e melhor para Portugal!

publicado por pscoracaodejesus09 às 11:27

Novembro 05 2009

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, insistiu que mantém a "porta definitivamente aberta" ao vereador  comunista Ruben de Carvalho, que recusou assumir funções executivas na autarquia  lisboeta.  
  
"A nossa porta está definitivamente aberta. Se e quando quiser utilizar a porta aberta, cá estamos para o receber com muito agrado e não falta trabalho",  declarou António Costa aos jornalistas, na primeira conferência de imprensa do mandato.   
  
"Registei declarações públicas do vereador Ruben de Carvalho, dizendo mais uma vez que no município de Lisboa não aceita funções executivas. Lamento, deve ser a terceira ou quarta vez que lamento, mas não me posso substituir à vontade do vereador Ruben de Carvalho", sublinhou.  
 
António Costa frisou que "Lisboa tinha muito a ganhar em poder contar com o contributo, a competência, o saber, o conhecimento, a experiência adquirida do vereador Ruben de Carvalho".  
  
Confrontado com estes elogios, Ruben de Carvalho limitou-se a afirmar  que se trata "de um reconhecimento de que o trabalho dos eleitos da CDU  é importante para a cidade".  
  
A disponibilidade demonstrada por António Costa para reforçar a "natureza  plural" do executivo não se estende, contudo, aos vereadores sociais-democratas,  encabeçados por Pedro Santana Lopes.
  
" É completamente distinto. Havia duas alternativas para a gestão da Câmara, os eleitores escolheram uma e rejeitaram outra. Há uma maioria e há uma oposição e há o vereador Ruben de Carvalho", afirmou António Costa. 
  
Na primeira conferência de imprensa do mandato, o autarca insistiu na necessidade de autarquia ter peso na definição da rede de transportes da  capital, que pode passar por "várias modalidades", desde a "participação  na gestão" à "tutela" da Carris e do Metro.  
  
"Há muitas modalidades e estamos abertos a elas. Não podemos é estar  fora", declarou.  
  
O autarca sublinhou que, relativamente à Carris e ao Metro, Lisboa "não  é um concelho igual aos outros".  
  
"É indiscutível que, relativamente à Carris e ao Metropolitano, 90  por cento, para não dizer 99 por cento, da sua actividade se centram num só concelho, que é o concelho de Lisboa. Nós não somos um concelho igual aos outros no que diz respeito à Carris e ao Metropolitano. É uma coisa  que, aliás, os outros concelhos têm bem noção, só o Estado é que, aparentemente, não tem", sustentou. 

 

Veja aqui a reportagem da RTP sobre o primeiro dia do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa:tv1.rtp.pt/noticias/

publicado por pscoracaodejesus09 às 08:03

Novembro 03 2009
O reeleito presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, manifestou disponibilidade para "reforçar a natureza plural" do executivo, "um espaço aberto que continuará aberto", que comparou ao Governo do país, em que todos estão "obrigados ao diálogo construtivo".
 
"Tenho a certeza que interpreto bem a vontade dos eleitores ao renovar, neste início de mandato, a disponibilidade para reforçar a natureza plural desta maioria na Câmara e para a alargar à Assembleia Municipal", afirmou António Costa, durante a tomada de posse dos novos órgãos autárquicos da capital.

"Esta não é uma maioria fechada, é uma maioria plural, é um espaço aberto que continuará aberto para continuar a unir Lisboa", declarou, numa referência ao lema da candidatura que liderou nas eleições autárquicas e que aglomerou em redor do PS, o movimento Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta, e a associação Lisboa é muita gente, de José Sá Fernandes.

Numa cerimónia que se realizou ao ar livre na Praça do Município, António Costa comparou o mandato da maior autarquia do país ao Governo da Nação, em que "sem maiorias na Assembleia da República e na Assembleia Municipal, ninguém pode impor a sua posição aos demais".

"Todos ficamos obrigados ao diálogo construtivo"
, frisou o autarca, que assumiu também a "responsabilidade" de "não confundir" a maioria que tem na Câmara com "poder absoluto".

António Costa apresentou cinco propostas prioritárias

O antigo ministro da Administração Interna do Governo de José Sócrates anunciou no seu discurso de posse que apresentará na próxima semana "cinco propostas que foram bloqueadas o anterior mandato" a saber:
  • O programa de investimento prioritário na área da reabilitação urbana (PIPARU);
  • O programa local de habitação (PLH), 
  • A reestruturação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL);
  • O regulamento para atribuição de ateliês;
  • E a Carta Desportiva. 
O agora empossado Presidente da edilidade lisboeta destacou como "momentos marcantes" deste mandato a aprovação da Carta Estratégica, que orientará a actividade da cidade entre 2010 a 2024, e a conclusão da revisão do Plano Director Municipal (PDM).

Num mandato que qualificou "pleno de desafios"
que vão desde a reabilitação urbana, ao investimento em escolas e creches e num "novo paradigma de mobilidade sustentável", considerou que a reforma administrativa da cidade será "basilar".

O presidente da autarquia lisboeta voltou a reafirmar um princípio que já tinha afirmado em plena campanha eleitoral, o da necessidade de uma "dupla descentralização"
de competências do Estado para a Câmara e da Câmara para as Juntas de Freguesia, bem como a necessidade de "reestruturar os serviços da Câmara, modernizar os procedimentos, simplificar os processos, aumentar a transparência" e "prevenir a corrupção".

Despedidas

No início da intervenção, Costa referiu-se à presidente da Assembleia Municipal durante o mandato que terminou, Paula Teixeira da Cruz (PSD), a quem saudou pela "activa solidariedade institucional com que soube marcar, num mandato com tantos obstáculos políticos e momentos tão difíceis, o relacionamento com a Câmara Municipal".

"Em mim, cara doutora Paula Teixeira da Cruz, não perdeu um adversário, mas ganhou um amigo",
declarou.

António Costa prestou também
"reconhecida homenagem" a Ana Sara Brito e Pedro Feist, dois vereadores que cessaram hoje funções, interrompendo um "trabalho autárquico" de mais de trinta anos em Lisboa.

O autarca apelou à "mobilização colectiva" dos diversos agentes da capital, desde as universidades, às colectividades, empresas e trabalhadores do Município.
 
Veja aqui a reportagem da cerimónia de tomada de posse:
tv1.rtp.pt/noticias/

 

publicado por pscoracaodejesus09 às 19:07

Novembro 03 2009

Os órgãos autárquicos da capital tomam hoje posse, com António Costa na presidência da Câmara. 

 
Após a tomada de posse, que vai decorrer ao ar livre, na Praça do Município, a nova Assembleia Municipal saída das eleições autárquicas de 11 de Outubro reunirá e deverá eleger como presidente Simonetta Luz Afonso, cabeça-de-lista do PS àquele órgão.
 
O executivo municipal reunirá na segunda-feira para decidir as delegações de competências, o regimento, e o limite à contratação de assessores, à semelhança do que aconteceu há dois anos, quando a definição de regras relativas àquelas contratações foi a primeira medida adoptada pela Câmara.
 
No dia 11 de Novembro, em nova reunião do executivo municipal, será discutido o empréstimo de 120 milhões de euros para concretizar o Programa de Investimento em Reabilitação Urbana (PIPARU), um plano chumbado no anterior mandato pela Assembleia Municipal, de maioria social-democrata.
 
O presidente da Câmara, António Costa, não assumirá pelouros. Ficarão assim distribuídos os pelouros do novo executivo da Câmara Municipal de Lisboa:
 
  • Helena Roseta – pelouro da Habitação;
  • Manuel Salgado – vice-presidente e pelouro do Urbanismo;
  • Sá Fernandes – pelouros do Ambiente e Higiene Urbana;
  • Manuel Brito – pelouros do Desporto, Educação e da Acção Social;
  • Catarina Vaz Pinto – pelouro da Cultura;
  • Maria João Mendes – pelouro das Finanças e Património;
  • Fernando Nunes da Silva – pelouro da Mobilidade e Obras,
  • Graça Fonseca – pelouro da Modernização e Reforma Administrativa.
publicado por pscoracaodejesus09 às 07:51

RIGOR E COMPETÊNCIA
Novembro 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
24
25
26
27

29
30


as minhas fotos
pesquisar
 
Eleitos socialistas para a Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus
Eduardo Faria Caetano; Ermelinda Caetano; José Manuel dos Santos; Sónia Miranda.
Suplentes à Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus pelo PS
Gustavo Seia; Maria Natércia Constâncio; Manuel Alçada Alves; Maria Teresa Silva; Hugo a Malcato; Manuela Brás Valente; Carlos Miranda; Luísa Sofio; José Bessa
Contacte connosco
coracaodejesus09@gmail.com
subscrever feeds
blogs SAPO