PS CORAÇÃO DE JESUS

Junho 29 2010

A Câmara de Lisboa discute na quarta feira o Plano de Pormenor do Parque Mayer, que inclui vários parques de estacionamento subterrâneos e até 1700 lugares de espetadores no Capitólio, no Teatro Variedades e num novo auditório.

 

Desenvolvido a partir da proposta vencedora do concurso de ideias para o local, da autoria de Aires Mateus, o documento, relativo também ao Jardim Botânico e zona envolvente, permite obras de alteração e reabilitação na zona habitacional histórica, inclusive em imóveis de valor patrimonial "elevado", "relevante" ou "de referência".

 

Esta exceção relativamente ao que ficou estabelecido no plano de urbanização da Avenida da Liberdade deve-se, segundo a autarquia, a uma intenção de não inibir a dinâmica da reconversão com regulamentos demasiado "protecionistas".

 

Na área abrangida estão definidas também várias zonas de uso misto que podem compreender o turismo, mas no interior do quarteirão "o padrão mínimo de qualidade para empreendimentos" do género deverá ser de quatro estrelas.

 

Apesar de algumas alterações "de caráter programático e de pormenor", a proposta final não inclui mudanças "de fundo" face aos termos de referência já submetidos a discussão pública.

 

Para a área da Universidade de Lisboa e Jardim Botânico, o plano propõe, por exemplo, que sejam feitos projetos autónomos de recuperação do Museu da Ciência e História Natural e do Observatório Astronómico e define a criação de uma zona lúdica infantil, novos acessos e percursos pedonais e dois parques de estacionamento subterrâneos, um dos quais com 200 lugares.

 

Junto à entrada da Rua do Salitre, no alinhamento da Rua Castilho, será construído um "novo grande edifício" com "vocação de museu ou centro interpretativo" do jardim e que poderá ter cafetaria, livraria e uma loja do Museu, uma obra contestada pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico, já que "impermeabilizará a totalidade da atual área dos viveiros".

 

A Liga critica também a prevista demolição de parte das estufas, considerando que o jardim vai ver "diminuída a sua área de plantação", e a sua passagem para cima do novo edifício, o que contrariará a necessidade de as estufas terem "localizações muito diversas".

 

Já na área do Parque Mayer a câmara quer colocar o Capitólio, atualmente alvo de uma intervenção de recuperação, como "protagonista" de uma grande praça com saídas para a nova rua paralela à do Salitre, a nova rua paralela à da Alegria, a Travessa do Salitre e a Praça da Alegria.

 

O Capitólio terá 700 lugares no interior e 200 no recinto exterior.

 

A entrada do Parque Mayer também será recuperada para voltar a ter "monumentalidade", o Teatro Variedades será reconvertido num palco da "actividade teatral convencional" para 200 espetadores e surgirá um auditório com uma plateia até 600 lugares e "com capacidade para teatro, conferências ou cinema".

 

A sua dimensão exata será ainda estudada pelo município.

 

Com a dinamização destes espaços, a autarquia vai criar outro parque de estacionamento subterrâneo que poderá vir a ultrapassar os 300 lugares.

 

Ainda nesta zona, os edifícios de restauração serão demolidos para serem depois realojados, haverá vários percursos públicos verdes e o tráfego será exclusivamente pedonal.

 

Segundo os estudos anexos ao Plano de Pormenor, a proposta é viável a nível de ruído e de tráfego -- neste segundo caso o acréscimo de volume de trânsito será compensado pelas restrições ao estacionamento dissuasoras do uso do automóvel.

 

Também o relatório ambiental, coordenado pela empresa Ambientar, refere que o Plano de Pormenor "salvaguarda as componentes de património cultural e ambiental, maioritariamente" e "assegura a viabilização de um adequado instrumento de ordenamento do território", integrando "importantes ações de requalificação biofísica, paisagística e cultural".

 

Já a análise geológica, geotécnica e hidrogeológica considera necessária a realização de estudos específicos para obter informação mais pormenorizada.

publicado por pscoracaodejesus09 às 14:33

Junho 28 2010

Reuniu-se no passado dia 25 de Junho de 201o em reunião ordinária a Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus.

 

A reunião decorreu às 21h15 no Hotel Embaixador sito na Av. Duque de Loulé n.º 73.

 

A reunião teve como Ordem de Trabalhos os seguintes temas:

 

1 - Assuntos de Interesse para a Freguesia;

 

2 - Informação escrita do Presidente e da Situação Financeira;

 

3 - Aprovação da 1ª Revisão Orçamental de 2010.

 

No ponto primeiro da reunião o grupo parlamentar do Partido Socialista teve a oportunidade de saudar a mesa da Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia pelo facto de pela primeira vez desde que sucederam à frente dos destinos da Freguesia ao PS, e já lá vão uns anos, ter sido cumprido , até ultrapassado, o prazo mínimo legal e regimental para a convocatória da reunião salientando que a posição assumida na ultima reunião pelo grupo de eleitos do Partido Socialista que abandonaram os trabalhos em protesto pela convocatória atrasada e fora dos prazos legais da mesma.

 

Numa altura em que o país assinalava a morte de um dos seus maiores expoentes culturais, o laureado com o prémio Nobel e com o Prémio Camões, José Saramago, o grupo socialista da Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus apresentou uma moção que foi aprovada por unanimidade cujo texto era o seguinte:

 

Moção

 

Escritor com um estilo muito próprio, José Saramago promoveu no mundo a portugalidade, a língua e a cultura portuguesa, laureado com o Prémio Nobel e galardoado com muitos prémios dos quais se destaca o de Camões.

 

Nascido em Azinhaga, na Golegã, o escritor que foi serralheiro mecânico, passou pelos jornais tendo sido director-adjunto do Diário de Notícias, funcionário público, foi como escritor que se evidenciou.

 

Homem de causas, militante comunista desde longa data, mas sempre espírito livre, soube transpor para a sua escrita a alma do seu povo, as suas alegrias e dores, de que “Levantado do chão”, em que tão bem retrata a realidade do Alentejo, é paradigma.

 

Nas suas obras, sempre questionou e se questionou sobre os temas mais controversos, desde os sociais aos religiosos, o  que muitas vezes lhe trouxe muita incompreensão.

 

Foi, aliás, esse espírito de questionar o inquestionável que lhe valeu a proibição de um secretário de Estado, de que a história não recorda o nome, de concorrer a um prémio literário europeu com um dos seus livros mais polémicos, mas nem por isso menos profundo, “O Evangelho segundo Jesus Cristo”, publicado em 1991. 

 

Para a literatura nacional e internacional contemporânea doou várias obras que depressa adquiriam o estatuto de excepcionalidade. Na literatura portuguesa contemporânea são hoje e serão no futuro, incontornáveis obras como “Memorial do Convento”,”O Ano da Morte de Ricardo Reis”, “Ensaio Sobre a Cegueira”,” As Intermitências da Morte”, para só citar algumas das suas obras.

 

Com um estilo muito próprio e único na literatura contemporânea, é considerado por muitos críticos, um mestre no tratamento da língua portuguesa.

 

Auto-exilado em Espanha, na ilha de Lanzarote na cidade de Tias, Saramago manteve o amor à sua pátria reconciliando-se com o seu país onde, por opção própria, ficaram para sempre as suas cinzas.

 

Morreu José Saramago! Não morreu a sua obra que se imortalizou, nem o seu exemplo de portugalidade, excelência e inquietude.

 

Neste momento em que a cultura portuguesa perdeu um dos seus mais lídimos representantes, a Assembleia de Freguesia lembra e homenageia o escritor que em tempos foi patrono de um prémio literário na Freguesia de Coração de Jesus.

 

Lisboa, 25 de Junho de 2010

 

O grupo de eleitos do PSD apresentou também uma moção homenageando o escritos que morreu em Tias, Lanzarote e à semelhança do eleito da CDU pediu um minuto de silêncio que foi escrupulosa e sentidamente cumprido por toda a Assembleia.

 

Também o grupo de eleitos socialistas aproveitou este ponto da rdem de trabalhos para apresentar uma proposta de trabalho  ao executivo da Junta de Freguesia no sentido da promoção dos tradicionais passeios de convívio com a terceira idade que foram sem qualquer razão aparente suspensos e deverão ser retomados.

 

MOÇÃO

Passeios de Lazer para os Idosos da Freguesia

 

A população da freguesia do Coração de Jesus é uma população envelhecida, na sua maioria com recursos escassos e muitas vezes isolada.

Cabe à Junta de Freguesia dinamizar a realização de passeios que promovam o Convívio entre os fregueses de idade mais avançada.

 

A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus vem assim defender a realização regular de passeios para a camada mais envelhecida da população.

Estes passeios devem obedecer aos seguintes princípios:

A)   Os destinos e duração deverão ser diversificados;

B)   A distribuição deverá ser feita, na medida do possível, ao longo de todo o ano;

C)   A selecção dos fregueses deverá ser feita de forma transparente e democrática:

  1. Os critérios de selecção, documentos exigidos, eventuais custos previstos, número de vagas e prazos de inscrição deverão ser afixados nos paineis da Junta com uma antecedência mínima de 30 dias sobre o prazo-limite para final do prazo de inscrição;
  2. Os resultados da selecção, assim como a aplicação dos critérios de selecção, serão afixados no placard da Junta até 10 dias úteis após termo do prazo de inscrição e durante o mínimo de 15 dias úteis, nos mesmos locais onde foram afixados os critérios de selecção.

D)   Os custos com a sua realização, da parte da Junta, deverão ser rigorosamente controlados e adequados aos fins em causa;

E)   Não deverão existir custos para o idoso.

 

Lisboa, 25 de Junho de 2010, 

 

Eleitos PS na Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus

 

 Outas foram as questões levantadas neste ponto da ordem de trabalhos, como por exemplo, o lamentar que o boletim informativo de Coração de Jesus tivesse mais uma vez aparecido desta feita com data de Abril mas destribuido dois dias antes da Assembleia de Freguesia em Junho. A qualidade fraca e pouco informativa do boletim para o valor gasto anualmente pelo executivo foi também criticado pelos socialistas da Assembleia de Freguesia.

 

Passando ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos, o grupo de eleitos do partido Socialista criticou a informação do Presidente do Executivo da Junta que em apenas quatro parágrafos de três linhas cada definiu o trabalho da junta nos últimos três meses, concretamente a organizaçºão dos dois debates (saude e trânsito) que se realizaram na Freguesia, e organizalção das idas à praia a realizar no próximo triénio. Pouco para três meses em que a Junta poderia e deveria ter feito muito mais para ajudar os fregueses.

 

No último ponto da Ordem de Trabalhos,  Aprovação da 1ª Revisão Orçamental de 2010, não se procura traduzir aqui os argumentos expandidos durante a reunião por serem fastidiosos. Considere-se que os eleitos pelo PSD não abriram a boca em defesa do deocumento que afinal é seu, como aliás é habitual.

 

Os eleitos socialistas questionaram o executivo da razão porque na maioria das rubricas agora com reforço as verbas passaram geralmente para o triplo. Má orçamentação. Criticaram veementemente as despesas sumptuarias que a Junta teima em fazer. Quase dez mil euros para telemoveis, (expllicação parece ser uma má negociação com a operadora que agora exige a fidelidade), aumento substancial das despesas administrativas e deficientes (na nossa opinião) distribuição das verbas, que atribuidas de outra forma poderiam ajudar muito melhor a população carente da nossa freguesia.

 

O eleito pela CDU esboçando algumas criticas tímidas ao documento e aos escessivos gastos previstos, ficopu-se por aí.

 

No momento de votar os quatro eleitos do PSD votaram a favor do documento apresentado pelo Executivo, os quatro eleitos do PS votaram contra e numa estranha aliança com o PSD e depois de ter afirmado não haver razões para não votar contra a proposta, o eleito pela CDU absteve-se salvando a cara do executivo, que empatado (4-4) viou o documento ser aprovado com o voto de desempate da Presidente da Assembleia de Freguesia.

 

A partir de agora está perfeitamente claro quem apoia quem. O Executivo é responsável pela sua política de esbanjamento, publicidade e pouco mais e conta com o apoio claro e expresso a CDU. Cabe ao PS ser oposição e defender a população carente da freguesia o que faremos sem qualquer temor.

 

Lisboa 28 de Junho de 2010

publicado por pscoracaodejesus09 às 22:16

Junho 24 2010

Instrumento que se tornou fundamental na vida quotidiana dos cidadãos, a Internet e as modernas redes sociais trazem, no entanto, graves perigos que nem sempre são acautelados. Os mais novos são em geral os alvos preferenciais dos "ataques" através da NET. A Norton alerta e aconselha os pais no caminho a seguir para proteger os seus filhos.

 

Seis em cada quatro das crianças abrangidas pelo estudo já tiveram contacto com actos de violência ou de nudez, enquanto uma em cada dez já foram alvo de tentativas de aliciamento para encontros na vida real. Os novos meios de comunicação cada vez mais expandidos na Internet, das redes sociais - o facebook, o Twitter, entre outros -, são locais preferidos por internautas para aliciarem os menores a acederem a encontros na vida real.

 

Experiências negativas que, de acordo com o relatório, têm um "profundo impacto emocional" nos jovens, chegando mesmo o documento a quantificar em cerca de um quinto as crianças que posteriormente se sentem embaraçadas ou arrependidas.

Preocupado há muito com esta temática Tito de Morais fundou em Portugal o projecto "Miúdossegurosna.net", e nessa qualidasde esteve presente na apresentação do relatório.

 

"Achei muito interessante saber o que os jovens sentem quando questionados sobre as suas experiências negativas", afirmou, acrescentando que "muitos jovens têm sentimentos de culpa em relação a situações de que, muitas vezes, nem são responsáveis. E isso alerta-nos para a necessidade de, como pais, partilharmos essa responsabilidade".

 

Esta prevenção deve ser "um trabalho de toda a sociedade" mas deverá ter como principal esteio o seio familiar e muito especialmente o núcleo mais restrito dos pais.

 

"Podemos fazer parte das redes de que os nossos filhos fazem parte" diz Tito de Morais que explica que assim poderão os pais detectar muitas das situações menos correctas que diariamente perpassam pelas páginas da Internet.

 

"Muitas vezes há sinais simples: a frase que ele deixou como pensamento do dia ou a frase que escreveu como mensagem de status no Messenger", adiantou, lembrando que isso torna ainda possível "ver quem faz parte da rede deles (e) quem são os 'amigos'", explica.

Responsável pela apresentação do estudo foi a Symantec, cujo responsável concorda com Tito de Morais ao afirmar que o importante é deter o mais possível de informação.

 

"Imagine que o seu filho está a entrar numa página com o subtítulo 'conteúdo de sexo'. Pode tratar-se de um grupo de música ou uma canção, mas se ler esta mensagem sem conhecer o que está por trás é capaz de ter uma zanga com o seu filhos e isso vai afastar-vos", explica o responsável da Symantec.

 

Nos tempos que correm, "existe um grande distanciamento entre a família - os pais - e as crianças", não sendo raro que os pais pensem "que as crianças usam a Internet para coisas diferentes do que usam", alerta o responsável pela Symantec.

 

Salvador Tapia Rodriguez rejeita em absoluto o bloqueio do acesso dos jovens à Internet.

 

Para ele, a opção passa por que "os pais tenham conhecimento de quanto tempo é que os filhos estão na Internet, se têm uma ou 10 contas no Facebook".

 

Os pais devem-se envolver mais nas actividades dos filhos e estarem atentos às suas actvidades.

publicado por pscoracaodejesus09 às 16:24

Junho 21 2010

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admitiu hoje a hipótese de apresentar uma proposta ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.

 

"As alterações à legislação da renda apoiada tornam-se mais atuais por causa dos novos critérios das prestações sociais", disse à Lusa Helena Roseta, destacando dois itens chave que considera essencial alterar: "o cálculo deve ser pelo rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o número de pessoas que compõem o agregado familiar".

 

A vereadora, que disse ter conseguido reunir apoio de vários presidentes de junta para tal proposta num encontro no fim de semana em Marvila, acrescentou que pediu já encontros com os grupos municipais do PSD e do PS para tratar a matéria.

 

"Faz todo o sentido se a câmara em conjunto puder apresentar uma proposta para alterar esta legislação. Não podemos ter uma cidade e dois regimes", afirma, sobre as rendas cobradas nos 28 000 fogos da autarquia onde a câmara "nunca aplicou a renda apoiada".

 

"Tem de haver critérios consensuais", afirmou Helena Roseta a propósito das alterações introduzidas pelo decreto-lei publicado a semana passada sobre os apoios sociais.

 

Estas declarações de Helena Roseta surgem duas semanas depois de a vereadora já ter admitido suspender a aplicação do regime de renda apoiada às cedências precárias na habitação municipal até que sejam corrigidas as injustiças que têm sido apontadas ao programa.

 

Num documento apresentado na altura aos vereadores, Roseta definia as prioridades do seu pelouro para os próximos seis meses, onde se sublinhava a necessidade de aprofundar as implicações jurídicas, económicas e sociais da aplicação de regime de renda apoiada às casas municipais atribuídas em regime de cedência precária.

 

Nesse documento era admitida a hipótese de suspender a aplicação da renda apoiada "até publicação do NRAU 1/8Novo Regime de Arrendamento Urbano 3/8 social prometido desde 2006" ou até à correção legislativa "das injustiças" daquele regime, já recomendada pelo Provedor de Justiça.

 

Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.

 

Numa carta enviada na altura ao Governo e a que a Lusa teve acesso, o Provedor dava o exemplo de um agregado familiar composto por duas pessoas que ganham 500 euros mensais e de um agregado singular em que arrendatário que vive sozinho ganha igualmente 500 euros/mês e paga o mesmo valor de renda.

 

"Não fará sentido que um agregado familiar com o mesmo rendimento global de Euro500, mas composto por duas ou mais pessoas, fique, após paga a renda, no mesmo valor de Euro50, com o mesmo rendimento disponível de Euro450, mas agora a acorrer às demais despesas de duas pessoas", sublinhava a missiva.

 

De acordo com o decreto-lei que estabelece o regime de renda apoiada (166/93), o valor da taxa de esforço determinada em função do agregado familiar aumenta, de forma progressiva, à medida que cresce o rendimento do agregado familiar.

 

Em outubro de 2008, na missiva enviada ao Governo, o Provedor de Justiça reconhecia igualmente que a melhor opção para corrigir estas disparidades era atenuar a regra da progressividade em função do rendimento total do agregado familiar, corrigindo-a em função do número de titulares do rendimento.

 

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publicado por pscoracaodejesus09 às 19:27

Junho 16 2010

É já no próximo dia 25 de Junho do corrente mês que se reune em assembleia ordinária a Assembleia de Freguesia de Coração de Jesus. A reunião vai decorrer às 21h00 no Hotel Embaixador sito na Av. Duque de Loulé n.º 73.

 

A reunião terá como Ordem de Trabalhos os seguintes temas:

 

1 - Assuntos de Interesse para a Freguesia;

 

2 - Informação escrita do Presidente e da Situação Financeira;

 

3 - Aprovação da 1ª Revisão Orçamental de 2010.

 

No primeiro ponto da Ordem de Trabalhos, a população é convidada a participar e a colocar as suas dúvidas, levantar as suas preocupações, expor as suas sugestões e até apresentar as suas críticas. É timbre da democracia o poder local e a Assembleia de Freguesia é a base de todo esse Poder que nos foi legado de pleno direito com o movimento que em 25 de Abril derrubou o regime totalitário que dominava então o país.

 

A participação de todos na discussão daqueles que são os problemas de todos é essencial. Não devemos deixar para os outros a solução dos nossos problemas. O grupo de eleitos do Partido Socialista convida todos os fregueses, independentemente da sua opinião política ou partidária, a participar na reunião com a sua presença e com a sua opinião.

 

Até lá....

publicado por pscoracaodejesus09 às 18:55

Junho 14 2010

A cidade de Lisboa viveu hoje um "dia histórico" ao receber a jurisdição de seis zonas ribeirinhas, num total de 30 hectares, e ao acordar uma "gestão integrada" de outras três áreas, preparando-se para "conquistar definitivamente o rio".

 

Para tomar posse das zonas Cais do Sodré, Ribeira das Naus, Matinha, envolvente da Torre de Belém, Padrão dos Descobrimentos e Cordoaria/Junqueira, a câmara teve de acordar o pagamento de 14,8 milhões de euros à Administração do Porto de Lisboa (APL), que deixa agora de gerir as seis áreas, mas, segundo presidente do município, António Costa (PS), o valor será "diluído" ao longo do tempo, já que a APL vai continuar a receber as rendas dos concessionários até perfazer o valor.

 

Durante a sessão de assinatura do auto de transferência, que faz com o município tenha todos os encargos de jurisdição a partir do final de agosto, o autarca lembrou que foram precisos dois anos de "trabalho profundo" para que a frente ribeirinha que não tem utilização portuária fosse "devolvida" à capital.

 

"Chegamos a bom porto e este é, por isso, um dia histórico", afirmou, sublinhando que o objetivo agora é reforçar a ligação dos cidadãos com o Tejo nestes vários pontos.

 

"São zonas eminentemente de lazer, para a prática desportiva. Vamos ter uma Lisboa que conquista definitivamente o rio", acrescentou aos jornalistas, na Gare Marítima de Alcântara.

 

Questionado sobre a primeira intervenção a realizar nos espaços agora transferidos, António Costa referiu que o relvado junto à Torre de Belém precisa de ser requalificado.

 

A APL, gerida pela administração central, e a autarquia decidiram manter sob a alçada do Estado três zonas que têm uso portuário mas passarão a ser alvo de uma gestão partilhada, segundo um acordo de cooperação também assinado hoje -- Santos, Poço do Bispo e Pedrouços.

 

"Para já não há mais transferências, o que haverá é um protocolo para cada uma destas três zonas no âmbito de uma gestão integrada", disse o presidente da câmara.

 

Também nestes casos a aposta da câmara é potenciar o lazer e as actividades ao ar livre, sendo que Pedrouços vai receber um novo projeto que não contempla habitação, tal como previa um projeto anterior, e será transformado numa área náutica de recreio.

 

Segundo António Costa, o executivo está a "começar a trabalhar" neste plano.

 

Na cerimónia esteve o primeiro ministro, José Sócrates, que defendeu que Lisboa "sempre devia ter tido" a jurisdição das áreas ribeirinhas sem relevância para o porto.

 

O governante afirmou que a solução vai ser implementada a nível nacional: "Todas as antigas áreas portuárias vão ser devolvidas às cidades".

 

Por seu turno, o ministro dos Transportes, António Mendonça, destacou a importância dos documentos hoje assinados para criar uma "melhor relação dos cidadãos com o rio e com o porto" e afirmou que Lisboa "tem todas as condições para se afirmar como grande capital europeia e capital atlântica".

 

Veja aqui a reportagem da RTP 1:

http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Frente-ribeirinha-gerida-pela-Camara-Municipal-de-Lisboa.rtp&headline=20&visual=9&article=352408&tm=8

publicado por pscoracaodejesus09 às 20:56

Junho 07 2010

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admite suspender a aplicação do regime de renda apoiada às cedências precárias na habitação municipal até que sejam corrigidas as injustiças que têm sido apontadas ao programa.

 

Num documento hoje divulgado aos vereadores durante a reunião de câmara, Helena Roseta traça as prioridades definidas pelo seu pelouro para os próximos seis meses, depois de um trabalho de recolha de dados sobre os pedidos de casa registados este ano pela autarquia que permitiu fazer um ponto de situação sobre o património habitacional do município.

 

Entre as várias prioridades definidas estão a promoção da atribuição de fogos municipais em recuperação de acordo com as classificações das listas do regulamento do regime de atribuição de habitação municipal, "mesmo que as respectivas obras não estejam concluídas", prevenindo situações de ocupação abusivas, como as 172 detectadas pelos serviços.

 

É ainda realçada a necessidade de aprofundar as implicações jurídicas, económicas e sociais da aplicação de regime de renda apoiada às casas municipais atribuídas em regime de cedência precária e admitida a hipótese de suspender a aplicação deste regime "até publicação do NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano) social prometido desde 2006" ou até à correcção legislativa "das injustiças" daquele regime, já recomendada pelo Provedor de Justiça.

 

Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.

 

"Se é verdade que pode ser exigido um esforço maior a um agregado familiar maior, também é certo que este agregado familiar maior não poderá, paga a renda, ficar com um rendimento disponível menor do que o rendimento (...) disponível (...) para um agregado singular com rendimentos iguais ao daquele", pode ler-se numa carta enviada na altura ao Governo citada pela Lusa.

 

Na missiva, o Provedor dava o exemplo de um agregado familiar composto por duas pessoas que ganham 500 euros mensais e de um agregado singular em que arrendatário que vive sozinho ganha igualmente 500 euros/mês e paga o mesmo valor de renda.

 

"Não fará sentido que um agregado familiar com o mesmo rendimento global de Euro500, mas composto por duas ou mais pessoas, fique, após paga a renda, no mesmo valor de Euro50, com o mesmo rendimento disponível de Euro450, mas agora a acorrer às demais despesas de duas pessoas", sublinhava a missiva.

 

De acordo com o decreto-lei que estabelece o regime de renda apoiada (166/93), o valor da taxa de esforço determinada em função do agregado familiar aumenta, de forma progressiva, à medida que cresce o rendimento do agregado familiar.

 

Em Outubro de 2008, na missiva enviada ao Governo, o Provedor de Justiça reconhecia que a melhor opção para corrigir estas injustiças era atenuar a regra da progressividade em função do rendimento total do agregado familiar, corrigindo-a em função do número de titulares do rendimento.

 

A sugestão do Provedor de Justiça surgiu no seguimento de uma queixa apresentada pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios em Fevereiro de 2007, na sequência da então aplicação do mesmo diploma legal pela Fundação D. Pedro IV naquele bairro e no das Amendoeiras.

publicado por pscoracaodejesus09 às 18:59

Junho 07 2010

As montras de 62 lojas do Chiado vão, a partir de quinta feira, expor imagens captadas pelas lentes de 200 fotógrafos nacionais, no âmbito daquela que a organização diz ser a "Maior Exposição Fotográfica do Mundo".

 

"As montras vão servir de galerias. Serão cerca de 120 montras, de 62 lojas situadas na Rua do Carmo, na Rua Nova do Almada e no Largo do Chiado", disse a comissária da exposição Aurora Diogo.

 

"Dar oportunidade de expor ao maior número de fotógrafos possível e aliar a fotografia ao património arquitetónico da zona do Chiado", são, segundo Aurora Diogo, os objetivos principais da iniciativa.

 

Nas várias montras estarão expostas imagens da autoria de 200 fotógrafos nacionais - amadores, profissionais e estudantes de fotografia - alguns convidados pela organização e outros que aderiram ao grupo criado na rede social facebook para o efeito.

 

Além da iniciativa das montras, o Chiado recebe ainda dez exposições individuais de fotógrafos consagrados em diversos locais.

 

A montra da Vista Alegre recebe as imagens captadas pela lente do falecido Gérard Castello-Lopes, o Hotel do Chiado acolhe a exposição do fotógrafo de moda Carlos Ramos, e o espaço onde em breve abrirão duas lojas de roupa terá expostas fotografias de música de Rita Carmo.

 

As Galerias Pombalinas, o Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa, o Centro Nacional de Cultura, o Espaço Santa Casa, os Armazéns do Chiado, a livraria Férin e o Governo Civil de Lisboa são os restantes espaços que de 10 a 20 de Junho recebem exposições individuais de fotografia no âmbito desta iniciativa.

 

Ainda no âmbito da "Maior Exposição Fotográfica do Mundo", a Fnac do Chiado acolhe os colóquios "Direitos de Autor" e "Fotojornalismo, que futuro?", respetivamente nos dias 11 e 17 de junho.

 

Aurora Diogo adiantou ainda que, no âmbito desta iniciativa, "será apresentada a edição especial da revista DIRECTARTS, cujos conteúdos são exclusivamente referentes ao evento, numa versão bilingue".

 

"O número de julho da revista, que chega às bancas na quarta feira, terá entrevistas com os dez fotógrafos das exposições individuais e respetivos portfolios, informação geral sobre a iniciativa, e galerias de fotos que retratam o Chiado, registadas por alunos dos cursos de fotografia da ETIC, Ar.Co e IADE", disse.

 

A "Maior Exposição Fotográfica do Mundo" associou-se entretanto às Festas da Cidade e tem já garantida edição no ano que vem.

 

Para 2011, a ideia é "tentar diversificar, para não repetir nomes de fotógrafos, dando assim oportunidade a mais" e "aumentar a área da exposição até às zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade", revelou a responsável.

 

Para promover a iniciativa, a sede do Turismo de Lisboa, na praça dos Restauradores, recebe nas suas montras, a partir de terça feira, fotografias dos participantes.

 

 

 

 

 

publicado por pscoracaodejesus09 às 18:05

Junho 07 2010

Várias passadeiras da zona envolvente ao Hospital de Santa Maria e ao Estádio Universitário, em Lisboa, receberam pavimentos tácteis destinados a alertar e a orientar invisuais, um modelo que será "aperfeiçoado e alargado progressivamente a toda a cidade".

 

Segundo um comunicado da autarquia, a obra, que será inaugurada na terça feira, foi feita com "caráter de urgência" para receber os 250 atletas que estão em Lisboa para o Campeonato Mundial de Boccia e que de deslocam em cadeira de rodas.

 

Integrado no Plano de Acessibilidade Pedonal, o modelo das passadeiras acessíveis agora instalado "cumpre pela primeira vez as exigências definidas pela própria câmara" num regulamento de 2004 sobre a aplicação de pavimentos tácteis.

 

Na inauguração estarão presentes o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, responsáveis da organização do Campeonato Mundial de Boccia, onde estão representados 35 países, e atletas.

 

 

 

 

 

 

 

publicado por pscoracaodejesus09 às 17:29

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