A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admite suspender a aplicação do regime de renda apoiada às cedências precárias na habitação municipal até que sejam corrigidas as injustiças que têm sido apontadas ao programa.

Num documento hoje divulgado aos vereadores durante a reunião de câmara, Helena Roseta traça as prioridades definidas pelo seu pelouro para os próximos seis meses, depois de um trabalho de recolha de dados sobre os pedidos de casa registados este ano pela autarquia que permitiu fazer um ponto de situação sobre o património habitacional do município.

Entre as várias prioridades definidas estão a promoção da atribuição de fogos municipais em recuperação de acordo com as classificações das listas do regulamento do regime de atribuição de habitação municipal, "mesmo que as respectivas obras não estejam concluídas", prevenindo situações de ocupação abusivas, como as 172 detectadas pelos serviços.

É ainda realçada a necessidade de aprofundar as implicações jurídicas, económicas e sociais da aplicação de regime de renda apoiada às casas municipais atribuídas em regime de cedência precária e admitida a hipótese de suspender a aplicação deste regime "até publicação do NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano) social prometido desde 2006" ou até à correcção legislativa "das injustiças" daquele regime, já recomendada pelo Provedor de Justiça.

Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.

"Se é verdade que pode ser exigido um esforço maior a um agregado familiar maior, também é certo que este agregado familiar maior não poderá, paga a renda, ficar com um rendimento disponível menor do que o rendimento (...) disponível (...) para um agregado singular com rendimentos iguais ao daquele", pode ler-se numa carta enviada na altura ao Governo citada pela Lusa.

Na missiva, o Provedor dava o exemplo de um agregado familiar composto por duas pessoas que ganham 500 euros mensais e de um agregado singular em que arrendatário que vive sozinho ganha igualmente 500 euros/mês e paga o mesmo valor de renda.

"Não fará sentido que um agregado familiar com o mesmo rendimento global de Euro500, mas composto por duas ou mais pessoas, fique, após paga a renda, no mesmo valor de Euro50, com o mesmo rendimento disponível de Euro450, mas agora a acorrer às demais despesas de duas pessoas", sublinhava a missiva.

De acordo com o decreto-lei que estabelece o regime de renda apoiada (166/93), o valor da taxa de esforço determinada em função do agregado familiar aumenta, de forma progressiva, à medida que cresce o rendimento do agregado familiar.

Em Outubro de 2008, na missiva enviada ao Governo, o Provedor de Justiça reconhecia que a melhor opção para corrigir estas injustiças era atenuar a regra da progressividade em função do rendimento total do agregado familiar, corrigindo-a em função do número de titulares do rendimento.

A sugestão do Provedor de Justiça surgiu no seguimento de uma queixa apresentada pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios em Fevereiro de 2007, na sequência da então aplicação do mesmo diploma legal pela Fundação D. Pedro IV naquele bairro e no das Amendoeiras.

As montras de 62 lojas do Chiado vão, a partir de quinta feira, expor imagens captadas pelas lentes de 200 fotógrafos nacionais, no âmbito daquela que a organização diz ser a "Maior Exposição Fotográfica do Mundo".

"As montras vão servir de galerias. Serão cerca de 120 montras, de 62 lojas situadas na Rua do Carmo, na Rua Nova do Almada e no Largo do Chiado", disse a comissária da exposição Aurora Diogo.

"Dar oportunidade de expor ao maior número de fotógrafos possível e aliar a fotografia ao património arquitetónico da zona do Chiado", são, segundo Aurora Diogo, os objetivos principais da iniciativa.

Nas várias montras estarão expostas imagens da autoria de 200 fotógrafos nacionais - amadores, profissionais e estudantes de fotografia - alguns convidados pela organização e outros que aderiram ao grupo criado na rede social facebook para o efeito.

Além da iniciativa das montras, o Chiado recebe ainda dez exposições individuais de fotógrafos consagrados em diversos locais.

A montra da Vista Alegre recebe as imagens captadas pela lente do falecido Gérard Castello-Lopes, o Hotel do Chiado acolhe a exposição do fotógrafo de moda Carlos Ramos, e o espaço onde em breve abrirão duas lojas de roupa terá expostas fotografias de música de Rita Carmo.

As Galerias Pombalinas, o Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa, o Centro Nacional de Cultura, o Espaço Santa Casa, os Armazéns do Chiado, a livraria Férin e o Governo Civil de Lisboa são os restantes espaços que de 10 a 20 de Junho recebem exposições individuais de fotografia no âmbito desta iniciativa.

Ainda no âmbito da "Maior Exposição Fotográfica do Mundo", a Fnac do Chiado acolhe os colóquios "Direitos de Autor" e "Fotojornalismo, que futuro?", respetivamente nos dias 11 e 17 de junho.

Aurora Diogo adiantou ainda que, no âmbito desta iniciativa, "será apresentada a edição especial da revista DIRECTARTS, cujos conteúdos são exclusivamente referentes ao evento, numa versão bilingue".

"O número de julho da revista, que chega às bancas na quarta feira, terá entrevistas com os dez fotógrafos das exposições individuais e respetivos portfolios, informação geral sobre a iniciativa, e galerias de fotos que retratam o Chiado, registadas por alunos dos cursos de fotografia da ETIC, Ar.Co e IADE", disse.

A "Maior Exposição Fotográfica do Mundo" associou-se entretanto às Festas da Cidade e tem já garantida edição no ano que vem.

Para 2011, a ideia é "tentar diversificar, para não repetir nomes de fotógrafos, dando assim oportunidade a mais" e "aumentar a área da exposição até às zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade", revelou a responsável.

Para promover a iniciativa, a sede do Turismo de Lisboa, na praça dos Restauradores, recebe nas suas montras, a partir de terça feira, fotografias dos participantes.

Várias passadeiras da zona envolvente ao Hospital de Santa Maria e ao Estádio Universitário, em Lisboa, receberam pavimentos tácteis destinados a alertar e a orientar invisuais, um modelo que será "aperfeiçoado e alargado progressivamente a toda a cidade".

Segundo um comunicado da autarquia, a obra, que será inaugurada na terça feira, foi feita com "caráter de urgência" para receber os 250 atletas que estão em Lisboa para o Campeonato Mundial de Boccia e que de deslocam em cadeira de rodas.

Integrado no Plano de Acessibilidade Pedonal, o modelo das passadeiras acessíveis agora instalado "cumpre pela primeira vez as exigências definidas pela própria câmara" num regulamento de 2004 sobre a aplicação de pavimentos tácteis.

Na inauguração estarão presentes o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, responsáveis da organização do Campeonato Mundial de Boccia, onde estão representados 35 países, e atletas.