PS CORAÇÃO DE JESUS

Julho 25 2011

 

O mapa final proposto pelo PS e pelo PSD para Lisboa continua a propor 24 freguesias em vez das actuais 53, embora com alguns “ajustamentos de fronteiras” em relação à proposta inicial. O acordo entre os dois partidos prevê que as transferências anuais para as juntas de freguesia aumentem de 23 para 68 milhões de euros, para que estas possam assumir novas competências.

 

Esta proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, vai ser discutida quarta-feira, numa reunião pública da Câmara de Lisboa. PS e PSD emitiram ontem um comunicado conjunto dando conta de que está concluído o processo negocial referente à reforma administrativa da cidade e sublinhando que este “pretende também ser um contributo e um incentivo para a reforma administrativa que se avizinha no país”.

A proposta que está em cima da mesa divide Lisboa em 24 freguesias e desta vez são já indicadas as designações que deverão assumir. No documento diz-se que se procurou “por, no essencial, manter inalteradas as designações das freguesias que se mantêm com a actual configuração”. Santa Maria dos Olivais passa a chamar-se apenas Olivais e a única nova freguesia de Lisboa assume a designação de Parque das Nações.

Nos casos em que houve junção de freguesias, PS e PSD dizem que os nomes propostos “resultam de uma ampla discussão com a cidade e seus agentes, nomeadamente presidentes de Junta de Freguesia, a Comissão de Toponímia, o Gabinete de Estudos Olisiponenses, olisipógrafos, historiadores e todos os lisboetas que quiseram participar no processo de debate público”.

Desse processo surgiram designações como Areeiro (para a junção de Alto do Pina e São João de Deus), Santo António (São Mamede, São José e Coração de Jesus), Santa Maria Maior (para a junção de 12 freguesias da zona da Baixa), Estrela (Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres), Campo de Ourique (Santo Condestável e Santa Isabel), Misericórdia (Mercês, Santa Catarina, Encarnação e São Paulo), Avenidas Novas (São Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima) e Santa Clara (Charneca e Ameixoeira).

“Eventualmente poderá haver um ou dois casos alvo de polémica, mas estas são propostas bem fundamentadas”, disse ao PÚBLICO o líder do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, lembrando que a questão dos nomes das freguesias foi aquela que gerou uma maior participação dos cidadãos no período de discussão pública.

Quanto aos limites territoriais, António Prôa lembra que desde o início das negociações se estabeleceu o princípio de “não fazer alterações relevantes nas actuais fronteiras”. Ainda assim, explica o deputado municipal, revelou-se necessário fazer alguns “acertos de pormenor” em casos em que as divisões entre freguesias estavam “desactualizadas”. Isso aconteceu na divisão entre Benfica e Carnide (algo que aliás já tinha sido proposto pelos actuais presidentes destas duas juntas) e nas fronteiras entre Olivais, Santa Clara (Ameixoeira e Charneca) e Lumiar.

Prevê-se também que as juntas de freguesia recebam novas competências na “gestão e manutenção do espaço público”, “gestão de equipamentos”, “intervenção comunitária” e “política de habitação”. Para isso PS e PSD propõem que a autarquia transfira anualmente para as juntas 68.031.025 euros, valor que contrasta com os actuais 23.755.530.

A proposta também diz que “mais competências e meios requerem, também, o repensar do modo de organização dos executivos das Juntas de Freguesia, consagrando o aumento do número de permanências nos membros do executivo”. Haverá ainda transferência de meios humanos para as juntas mas, sublinham PS e PSD, “esta transferência não pode representar um aumento do número de trabalhadores que prestam actualmente serviço na Câmara e Juntas de Freguesia”.

Depois de aprovada na Câmara de na Assembleia Municipal, esta proposta terá de seguir para a Assembleia da República. “Estou em crer que o facto de ter havido eleições e a intervenção da troika sobre a necessidade de se fazer uma reforma administrativa no país vai fazer com que esta proposta seja recebida com maior naturalidade”, diz António Prôa, que continua a defender que as alterações no mapa administrativo de Lisboa avancem “de forma independente” do resto de Portugal.

publicado por pscoracaodejesus09 às 20:12

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