PS CORAÇÃO DE JESUS

Setembro 09 2009

A Câmara de Lisboa aprovou as propostas para elaboração dos planos de pormenor das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) da Azinhaga da Torre do Fato, Azinhaga dos Lameiros, Quinta do Olival e Galinheiras. 

 
Estas quatro AUGI fazem parte de um grupo de 10 onde vivem cerca de 25.000 famílias e que serão reconvertidas, a maior parte das quais melhoradas em conjunto com os proprietários. 
 
A vereadora Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa) lembrou a necessidade de garantir na reconversão das AUGI o realojamento dos moradores. 
 
A vereadora responsável pelo pelouro da Habitação Social, Ana Sara Brito, defendeu que a autarquia deve negociar com os proprietários uma parte da responsabilidade dos realojamentos. 
 
"A Câmara não pode assumir toda a responsabilidade. Os proprietários durante anos receberam as rendas", afirmou.  
 
O presidente da autarquia lembrou que nenhuma deliberação se destina a submeter à Assembleia Municipal e afirmou que nalguns casos, como no Plano de Urbanização de Alcântara e no da Pedreira do Alvito, legalmente a autarquia só era obrigada a pronunciar-se após o parecer da Comissão de Coordenação Regional, explicando que o vereador apenas levou os documentos a consulta do executivo por "pudor democrático".    
 
"Não é por acaso que a lei só prevê governos de gestão para o Governo da República e não para as câmaras municipais", sublinhou Costa, considerando que os argumentos do PSD são de "oportunismo". 
 
Na sua intervenção o vereador do Urbanismo Manuel Salgado disse ter a consciência que esta "é uma situação anómala", mas frisou que o trabalho de planeamento desenvolvido pelos serviços "retomou o que se tinha perdido há três mandatos". 
 
Estamos aqui a analisar planos que começaram há alguns anos, que não são novos, alguns já têm termos de referência aprovados pela autarquia", afirmou Salgado, apontando o caso do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, iniciado há 19 anos. 
 
“O que trazemos hoje são alguns situações de grande urgência, como as propostas para planos de pormenor de AUGI, cujo prazo limite de legalização está próximo. Perder um mês nestes casos é crítico", afirmou. 
 
Manuel Salgado sublinhou ainda as propostas para desbloquear o protocolo que a autarquia havia assinado com a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE). 
 
Foram igualmente aprovadas as propostas para a elaboração dos planos de pormenor do Casal do Pinto (com a abstenção do PCP) e da Quinta do Marquês de Abrantes e Alfinetes (com os votos contra dos vereadores do movimento 'Lisboa com Carmona' e a abstenção do PCP), que fazem parte do protocolo assinado há duas décadas com a FENACHE.
publicado por pscoracaodejesus09 às 16:34

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