PS CORAÇÃO DE JESUS

Julho 07 2009

As candidaturas às eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro terão de ser entregues ao juiz de comarca competente até ao dia 17 de Agosto, de acordo com mapa-calendário das operações eleitorais divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
  
De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, as candidaturas  terão de ser entregues perante o juiz de comarca competente em matéria cível  com jurisdição na sede do município respectivo até 55 dia anterior ao acto  eleitoral.  
  
Assim, e conforme estabelece o mapa-calendário divulgado pela CNE, o prazo limite para a apresentação das candidaturas para as autarquias locais será o dia 17 de Agosto.  
  
Também até dia 17 de Agosto terão de ser apresentados os orçamentos de campanha junto da Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos. 
  
Ainda antes dessa data, a partir de 29 de Julho, e até 11 de Outubro, será suspensa a actualização do recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses. 
  
O período de suspensão inicia-se, assim, no 60 dia que antecede a realização das eleições legislativas - marcadas para 27 de Setembro - e termina no dia das eleições autárquicas.  
  
A campanha eleitoral para as eleições autárquicas irá decorrer entre  29 de Setembro, ou seja dois dias depois das eleições legislativas, e o dia 09 de Outubro.  

Ainda segundo o mapa-calendário divulgado pela CNE, a prestação de contas da campanha eleitoral perante a Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos terá que ser feita até 90 dias após a proclamação oficial dos resultados. 

publicado por pscoracaodejesus09 às 19:06

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