PS CORAÇÃO DE JESUS

Julho 01 2009
 
 
 

A escolha nas europeias é entre o PS e a direita 

 

A oposição ao TGV no nosso país é “verdadeiramente irresponsável”, considera Vital Moreira em entrevista ao “Acção Socialista”.

 

Para o cabeça-de-lista do PS às europeias, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é “globalmente” uma coisa boa para a Europa.

 

Questionado sobre o QREN, Vital Moreira adianta que o grau de execução deste programa de fundos comunitários é muito superior aos que o antecederam.

 

“Tal como a nível nacional, a luta política a nível europeu trava-se “essencialmente entre o PS e a direita”, afirma Vital Moreira, reiterando que as eleições europeias de 7 de Junho são as mais importantes de sempre.

 

O cabeça-de-lista do PS ao Parlamento Europeu considera ainda que no plano interno, no actual quadro de recessão internacional, “impõe-se um Governo com forte legitimidade e autoridade para fazer sair o país da crise e concluir as reformas” iniciadas em 2005.

 

“Cabe aos eleitores decidir se preferem a instabilidade à reedição da actual maioria parlamentar do PS”, alerta.

 

Porque é que considera estas eleições europeias como as mais importantes de sempre?

 

Por várias razões: primeiro, pela previsível entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que vai alargar muito as competências e poderes do PE, colocando-o no centro do sistema político da União Europeia (UE). E, segundo, pela necessidade de definir o novo modelo económico e social da Europa depois da actual recessão global, que não pode ser vencida com as receitas políticas que a geraram; terceiro, pela necessidade de decisão nesta legislatura sobre o quadro financeiro da União a partir de 2013, que é o instrumento que condicionará toda a actividade da UE até 2020.

 

Quais os traços distintivos da candidatura do PS em relação às restantes e, designadamente, à do PSD?

 

As diferenças políticas entre o PS e o PSD a nível europeu são essencialmente as mesmas que a nível nacional, nomeadamente quanto ao papel do Estado na regulação da economia e na promoção do desenvolvimento e do emprego, quanto papel dos serviços públicos, quanto ao Estado Social, quanto à igualdade e à luta contra as discriminações, quanto à liberdade e autonomia individual (despenalização do aborto, procriação medicamente assistida, casamento de pessoas do mesmo sexo, etc.), quanto aos impostos, quanto à imigração, etc.

Quanto ao nível especificamente europeu, para o PS a UE não deve ser somente um mercado sem fronteiras eficiente, mas também uma Europa social, um espaço de liberdade pessoal, de segurança e de justiça, um espaço de cidadania. O próprio mercado interno não pode fazer tábua rasa dos serviços públicos, nem deixar de pressupor um mínimo de harmonização das políticas fiscais e sociais.

Quanto ao PSD, apesar do seu nome doméstico, encontra-se associado no PPE aos partidos da direita liberal e conservadora, a começar pelo CDS-PP, incluindo a direita neoliberal do Leste europeu e a direita reaccionária e populista, como a italiana de Berlusconi. Há alianças que marcam e que comprometem.

 

Qual o principal adversário do PS nas europeias de 7 de Junho?

 

Tal como a nível nacional, a luta política a nível europeu trava-se essencialmente entre a direita e o PS. No caso português, apesar de haver cinco partidos representados no PE, só há três alternativas em termos europeus.

São eles: a direita, representada no PPE, que no caso português integra o CDS e o PSD; a esquerda comunista e afim, representada na “Esquerda Unida europeia”, que no caso português integra o PCP e o BE; e a esquerda socialista, social-democrata e trabalhista, representada no PSE, que no caso português integra o PS, único partido que não compartilha a sua representação europeia com outra força política.

Dado que a esquerda comunista e neocomunista conta pouco na Europa, não somente por causa das suas posições antieuropeístas (bem como antiliberais e antimercado), mas também por dispor de uma diminuta representação no PE – sendo o sexto grupo político, abaixo dos liberais e dos verdes –, a alternativa política europeia em Portugal trava-se exclusivamente entre o PS e o PSD.

Uma vez que actualmente existe uma hegemonia política da direita nas instituições europeias (mercê da maioria de governos de direita a nível nacional e da vitória do PPE nas eleições europeias de há cinco anos, que lhe deu a condição de maior grupo parlamentar no PE e lhe assegurou a presidência da Comissão), a principal questão nestas eleições está justamente em alterar a correlação de forças no PE, para a partir daí mudar as políticas que a referida hegemonia da direita tem feito valer.

 

Quais são, na sua opinião, as principais bandeiras que os eurodeputados socialistas devem defender no Parlamento Europeu nos próximos anos?

 

Os principais objectivos são a implementação institucional e política do Tratado de Lisboa, a adopção de um plano de saída da actual crise e de crescimento e criação de emprego, a revitalização da Agenda de Lisboa para uma nova economia baseada no saber e na inovação, uma nova Europa Social que assegure a todos os cidadãos europeus níveis de protecção social decentes, a aposta nas energias renováveis e na luta contra as mudanças climáticas, um maior protagonismo da UE na cena internacional.

No caso de Portugal, dada as suas condições específicas – atraso relativo, situação periférica, fronteira externa da UE, interface com o Brasil e África , os eurodeputados socialistas devem defender e promover as políticas europeias mais condizentes, nomeadamente as políticas de coesão económica, social e territorial, as políticas de mobilidade pessoal dentro da UE e de acesso aos respectivos programas (Erasmus, etc.), as redes transeuropeias de transportes, de energia, etc.

Tem vindo a defender políticas de apoio às redes transeuropeias de transporte e outras. O que são estas redes e qual a sua importância para o desenvolvimento mais harmonioso do espaço europeu? As redes transeuropeias de transportes, de energia, de comunicações, etc. estão previstas nos tratados e são uma condição essencial do completamento do mercado interno – que pressupõe a fluidez daqueles factores –, da coesão territorial da UE, bem como do desenvolvimento económico e do emprego qualificado.

Por isso, considero verdadeiramente irresponsável a oposição ao projecto da alta velocidade ferroviária (TGV) entre nós, que constitui uma condição essencial de mobilidade territorial e de ligação ao centro da Europa (incluindo para mercadorias), bem como um contributo de peso para a redução da enorme produção de CO2 por parte dos transportes aéreos e rodoviários. No caso de um país periférico, como Portugal, essa ligação é ainda mais importante.

 

Quais os aspectos mais positivos e os menos bons do Tratado de Lisboa?

 

São muitos os aspectos positivos, designadamente a agilização do processo de decisão política e legislativa na UE (regra da maioria qualificada em vez da unanimidade, presidência própria do Conselho Europeu, etc.), mais poderes ao Parlamento Europeu em todos os aspectos, intervenção dos parlamentos nacionais nos assuntos da UE, iniciativa legislativa popular, democracia participativa, força vinculativa da Carta de Direitos Fundamentais da UE, aprofundamento dos poderes da UE em matéria de segurança e de justiça, bem como de política externa e de defesa, etc.

Entre os aspectos negativos conta-se a permanência da unanimidade em matéria de política fiscal, o que dificulta muito a necessária harmonização fiscal dentro da UE, sem a qual se manterá o clima de competição que tem prevalecido quanto à redução dos impostos e à diminuição da sua progressividade, em prejuízo da capacidade financeira dos Estados e da concorrência leal entre economias.

Globalmente, porém, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é uma coisa boa para a Europa, resolvendo o impasse institucional que prevalece desde há dez anos e conferindo à UE novos instrumentos para aprofundar a integração europeia.

 

Com a vigência deste novo enquadramento jurídico e institucional estarão finalmente reunidas as condições para que a Europa deixe de ser o tal anão político?

 

Quanto às condições institucionais, penso que sim.

Criou-se, aliás, o cargo de Alto-Representante para as relações externas, destinado a agilizar a política externa da UE.

Resta saber se haverá a necessária vontade política, sem a qual pouco mudará. Um teste importante, do meu ponto de vista, passa pelo peso que a UE será capaz de colocar em alguns dossiers decisivos para a estabilidade e a segurança da Europa, como a necessária parceria com a Rússia, a obtenção de uma paz justa no conflito israelo-palestiniano (com a solução dos dois Estados), a resolução da questão nuclear iraniana, etc.

 

Acha que a crise internacional que estamos a atravessar é propícia a fazer mudar a opinião dos irlandeses relativamente ao Tratado de Lisboa?

 

Espero que sim. Os indícios nesse sentido são fortes.

Apesar da severidade da crise na Irlanda, os irlandeses estão em condições de saber que sem a UE e o euro poderiam estar na dramática situação da Islândia, à beira da bancarrota. A UE não salvou as economias europeias da tempestade, mas evitou o seu naufrágio e deu-lhes condições para evitar os piores males.

Além disso, julgo que deve também conta-se com as garantias que os demais países já deram à Irlanda, em relação a alguns pontos que pesaram no desenlace negativo do primeiro referendo, incluindo a manutenção da regra de uma comissário por Estado-membro.

 

Ainda sobre a crise. Se não fosse o euro é verdade que a Europa estaria muito mais desprotegida do ponto de vista económico e financeiro?

 

Sem dúvida. Basta ver o que se passa com os próprios países da UE que ainda não adoptaram o euro, designadamente os países do Leste europeu, que estão a braços não somente com uma recessão mais dura, mas também com uma profunda crise monetária e cambial, designadamente fortes desvalorizações das suas moedas.

O principal factor é a maior dificuldade em obter créditos nos mercados internacionais com encargos razoáveis, o que agrava as suas dificuldades.

Na última edição do Fórum das Novas Fronteiras disse que custa admitir que quem rejeita a cidadania europeia ouse disputar estas eleições.

 

Poderia aprofundar esta ideia?

 

As eleições para o PE são uma expressão da cidadania europeia, estabelecida pelo Tratado da UE, de 1992.

É como parte dessa cidadania que temos direito de voto e direito de ser eleitos, elegendo o Parlamento Europeu, como assembleia representativa dos cidadãos europeus.

Quem rejeita a UE e a cidadania europeia perde credibilidade quanto à consistência do seu compromisso nas eleições europeias e no Parlamento Europeu.

É o mesmo que participar, por exemplo, em eleições regionais, sendo-se contra a autonomia regional.

 

Uma Europa federal, com um governo e um parlamento democraticamente eleitos é, em sua opinião, um cenário ainda longínquo?

 

Parlamento democraticamente eleito, já temos; e governo responsável perante o parlamento, também, visto que a Comissão carece da aprovação do PE e é politicamente responsável perante ele.

O que não condiz com os cânones federais é a existência de órgãos de composição intergovernamental, como o Conselho Europeu e o Conselho de Ministros, com competências políticas e legislativas decisivas.

Por isso, os federalistas preconizam a criação de um senado, como assembleia representativa dos Estados-membros, e a transformação da Comissão num verdadeiro governo, como órgão de condução política da União e com uma composição desvinculada da nacionalidade dos seus membros.

Mas uma tal solução (e outras afins) não estão na agenda previsível da evolução institucional da UE.

Acresce que tampouco está na agenda política abandonar o princípio de que as atribuições da União são definidas pelos Estados-membros através dos tratados e não pela própria União, através de uma constituição própria.

A UE tem traços de estadualidade e de federalismo, mas está ainda longe de ser um Estado federal. E assim vai ser por muito tempo.

 

Na sua perspectiva os europeus estão desmobilizados e alheados da construção europeia?

 

Sim, assim sucede com uma boa parte dos europeus. O desconhecimento da importância e das competências da UE constitui o principal factor desse alheamento.

Muitas pessoas não vêem interesse nas eleições europeias, que consideram indevidamente como e “segunda ordem”.

A mudança deste panorama vai depender de muitos esforços de informação e de sensibilização.

E não de muda isto de uma eleição para outra.

 

De que maneira pode acelerar-se o desenvolvimento de uma mentalidade, de uma consciência relativa à importância da cidadania europeia?

 

Apostando na criação de programas europeus de ensino e de formação cívica europeia, em programas de mobilidade pessoal no espaço da União (de trabalhadores, de estudantes, de professores e de investigadores, etc.), na institucionalização e implantação política dos partidos políticos europeus, na visibilidade do Parlamento Europeu e das suas actividades, no fomento de um sentimento de “patriotismo europeu”, na aposta na representação da UE em organizações internacionais (ao lado ou em representação dos Estados-membros), etc.

Em última análise, tudo depende da criação de um sentimento de identidade europeia largamente compartilhado – e isso vai demorar muito tempo.

Todavia, historicamente também demorou muito a criação das nações e dos Estados nacionais, a partir das comunidades locais e regionais pré-existentes, processo que tomou várias gerações.

 

A União Europeia deve continuar a viver, como até aqui, à sombra das forças militares dos Estados Unidos da América, ou, em sua opinião, deve inverter o cenário e começar a investir mais em defesa e na modernização das suas próprias forças armadas?

 

Sou a favor de uma maior autonomia da UE em matéria de defesa.

O Tratado de Lisboa prevê o aprofundamento da política de defesa da UE, a criação de cooperações reforçadas entre Estados-membros (incluindo a criação de forças de defesa comuns), o aumento das capacidades militares dos Estados-membros, a coordenação da política de armamento, uma cláusula de socorro colectivo em caso de agressão a qualquer Estado-membro, etc.

Se houver vontade política, a Europa pode vir a ter, a prazo, um sistema de defesa próprio, sem prejuízo do papel da NATO.

 

Que comentário lhe merece as criticas dos cabeças-de-lista adversários relativamente à actuação do Governo em matéria de gestão dos fundos comunitários?

 

Trata-se de críticas em geral infundadas e muitas vezes rotundamente falsas.

Primeiro, se há muitos fundos europeus para aplicar, foi porque o actual Governo conseguiu o maior pacote de ajudas desde sempre no actual QREN, apesar do aumento do número de Estados-membros.

Segundo, trata-se de aplicar esses fundos até 2013 (+2), e o dinheiro não foge.

Terceiro, há necessidade de lançar previamente os concursos, analisar as candidaturas, seleccionar os beneficiários, aprovar os financiamentos, procedimentos que exigem muito tempo, não se podendo facilitar nesses procedimentos.

Quarto, os fundos destinam-se a reembolsar os investimentos efectuados pelos beneficiários, pelo que não podem ser atribuídos “à cabeça” (salvo a possibilidade de adiantamentos).

Quinto, o nível de execução do QREN nesta altura é superior ao dos programas anteriores na mesma fase, estando Portugal à frente de quase todos os Estados-membros.

Sexto, não é verdade que os “manuais de procedimento” ainda não estejam validados pela Comissão Europeia (muitos já o foram e todos foram entregues à Comissão dentro dos prazos) e muito menos é verdade que isso esteja a impedir a realização de pagamentos aos beneficiários, visto que os adiantamentos da UE dão e sobram para primeira fase de pagamentos.

A barragem de mistificação que a oposição unida lançou contra um pretenso atraso na execução do QREN apenas busca esconder que esses partidos não têm nenhuma ideia para a Europa nem sobre as politicas europeias.

 

Quais são as suas expectativas relativamente a esta campanha e como sentiu o ataque de que foi alvo no 1.º de Maio?

 

A pré-campanha está a decorrer normalmente e com adesão crescente. O ataque de que fui alvo no 1º de Maio foi uma erupção de sectarismo e de intolerância política, que cabe aos eleitores julgar.

Por nossa parte, não participamos no “campeonato” do insulto, da agressão, da vozearia, nem da mistificação.

Apresentamos serenamente as nossas ideias e propostas sobre a UE e sobre Portugal na UE.

 

Por que razão defende a necessidade de o PS obter uma nova maioria nas próximas eleições legislativas?

 

Entendo que, em geral, a estabilidade política em Portugal só se consegue com governos de maioria, como a nossa experiência mostra.

Entre nós nenhum governo de coligação chegou ao fim; e dos governos minoritários, só o de António Guterres (1995-1999) concluiu o mandato, mas num ambiente de “vacas gordas” e mesmo assim à custa de grandes cedências às oposições.

De resto, provavelmente nunca houve tão poucas condições para uma coligação do PS com outros partidos, seja à sua esquerda (dada a visceral hostilidade do PCP e do BE, enconchados na sua postura de contrapoder), seja à sua direita (dada a deriva liberal-conservadora do PSD, acentuado o fosso politico com o PS).

Na actual situação de recessão, impõe-se um governo com forte legitimidade e autoridade, para fazer sair o País da crise e concluir as reformas que este governo desencadeou.

Cabe aos eleitores decidir se preferem a instabilidade à reedição da actual maioria parlamentar do PS.

E cabe em especial aos eleitores de esquerda que possam estar inclinados a votar noutros partidos se preferem reconduzir um Governo de esquerda responsável com condições de governar, ou dar à direita uma chance de retomar o poder, ou pelo menos de impedir o PS de governar, retirando-lhe a maioria no Parlamento.

O “voto de protesto” que alguns pretendem é na verdade um voto na direita, cujo principal objectivo é tirar a maioria ao PS.

Nem o PCP nem o BE escondem que o seu principal objectivo é “derrotar o PS”, sabendo bem que isso só poderá favorecer a direita.in "Acção Socialista"

publicado por pscoracaodejesus09 às 14:50

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