PS CORAÇÃO DE JESUS

Novembro 10 2009

O empréstimo para reabilitação urbana, o Programa  Local de Habitação de Lisboa e o regulamento para atribuição de ateliers municipais são algumas das propostas a analisar quarta-feira, na primeira  reunião pública do executivo camarário eleito em Outubro.  
  
Na reunião agendada para quarta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa,  António Costa, cumpre o prometido e volta a apresentar a proposta para contracção de um empréstimo de 120 milhões para reabilitação urbana, chumbado pela  Assembleia Municipal no anterior mandato.  
  

Estes 120 milhões de euros serão para concretizar o Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana, que envolve a reabilitação de mais de uma centena de edifícios em bairros históricos como Bairro Alto, Alfama e Castelo, além da recuperação de escolas e equipamentos culturais. 
  
O financiamento, a aplicar em intervenções que decorrerão entre 2010 e 2012, não conta para os limites de endividamento das autarquias fixado  pela lei das Finanças Locais.  
  
Os fundos a contratar com a banca foram reajustados, já que inicialmente  a proposta, além dos 58,9 milhões a junto do Banco Europeu de Investimento (via Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), previa que os restantes fossem distribuídos pelo Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos e DEXIA Sabadel e agora propõe que os 61,1 milhões sejam garantidos pelo Banco Português de Investimento SA e Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo.  
  
De acordo com o plano de investimento, 4,5 milhões serão aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 para a reabilitação de edifícios municipais e para a reconversão de espaço público, mais de três milhões para devolutos, mais de 29 milhões para recuperar equipamento escolar, 12,2  para equipamentos culturais e mais de 30 milhões para recuperar edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado.  
  
Também chumbado pela maioria social-democrata da Assembleia Municipal no anterior mandato, o Programa Local de Habitação (PLH), elaborado sob coordenação da vereadora Helena Roseta, volta a ser analisado pelos vereadores. 
  
A proposta estratégica em discussão quarta-feira define os objectivos,  programas e medidas da política habitacional na capital.  
  
Outra das propostas prioritárias a votar na primeira discussão pública  deste executivo é a alteração dos estatutos e da designação da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, que passará a chamar-se 'EPUL - Empresa  de Urbanização de Lisboa, EEM'.  
  
Com as alterações propostas a EPUL passará igualmente a ter competência na área da reabilitação de edifícios.  
  
O Regulamento de Ateliers Municipais e a Carta Desportiva de Lisboa são outras das propostas que voltam a ser analisadas pelos vereadores.  
  
Transitou igualmente de uma anterior reunião de câmara os castigos a aplicar a três funcionários (um arquitecto e dois engenheiros) da autarquia na sequência da sindicância elaborada aos serviços do Urbanismo, assim como o arquivamento de um outro processo disciplinar.

publicado por pscoracaodejesus09 às 17:22

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