PS CORAÇÃO DE JESUS

Julho 01 2009
 
 

 

Da Reunião Extraordinária de Câmara realizada a 20 de Maio, ela própria extraordinariamente longa, resultou a aprovação de mais de duas dezenas de propostas, de que se destacam a Contratação de Empréstimos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, a celebração de um Contrato-Programa com a EMEL para a concretização de um percurso pedonal assistido (meios de ascensão) da Baixa ao Castelo e adjudicação de obras para novas escolas e beneficiação de outras.

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A proposta que aprova a adesão do Município de Lisboa ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), disponibilizado às Regiões Autónomas e Municípios pelo Governo, irá permitir à autarquia a contratação de empréstimos junto de entidades credoras e do Estado em "condições financeiras muito favoráveis", conforme caracterizou o presidente da Câmara, António Costa.

A proposta, subscrita pelo vereador do Pelouro da Finanças, Cardoso da Silva, seria aprovada após a introdução de algumas alterações, com a abstenção dos vereadores do PSD e do PCP. Margarida Saavedra, vereadora social-democrata, justificou a sua abstenção com a existência de "dúvidas sobre a listagem das dívidas a fornecedores". Do mesmo modo, a vereadora comunista Rita Magrinho, embora considerando que "o programa deve ser aproveitado", também não concedeu mais do que a abstenção e manifestou a opinião de que "o processo tem sido tortuoso, com situações pouco claras como as que decorrem de alterações nas listas de facturas e nas fases dos planos de pagamento, o que poderá levar o Tribunal de Contar a suscitar problemas".

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Igualmente aprovada foi a proposta, subscrita pelo vereador do Pelouro do Urbanismo, Manuel Salgado, que estabelece a minuta para o Contrato-Programa a celebrar entre o Município e a EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. E. M., simultaneamente autorizando a transferência de 380 400 euros , para a concretização do "Projecto Integrado do percurso pedonal assistido da Baixa ao Castelo de São Jorge". António Costa revelou-se satisfeito com esta aprovação, que irá "viabilizar um dos projectos estruturantes da revitalização da Baixa". Trata-se de instalar um meio mecânico de ascensão num prédio da Rua dos Fanqueiros que permite o acesso à cota superior, na zona elevada da Rua da Madalena / Caldas (Largo Adelino Amaro da Costa), percurso que prossegue através do antigo Mercado do Cão do Loureiro. É esta estrutura que é objecto da proposta agora aprovada, pois prevê que a EMEL aí venha a instalar um silo de estacionamento, com elevador para automóveis, ao mesmo tempo que um elevador panorâmico permite aos peões o acesso da zona do Caldas à Rua da Costa do Castelo e a um restaurante panorâmico no seu topo, mantendo-se uma valência de mercado no piso térreo. O vereador Manuel Salgado revelou-se um entusiasta deste modo de "mobilidade suave", garantindo a comunicação pedonal entre a colina e a Baixa, sistema que gostaria de ver concretizado noutras colinas da cidade.

A proposta teve os votos contrários dos vereadores do PSD e do Movimento Cidadãos Por Lisboa e as abstenções dos do PCP e do Movimento Lisboa Com Carmona. Margarida Saavedra, do PSD, questionou a "oportunidade de se vir a gastar cinco milhões de euros que podiam ser usados na requalificação do espaço público", recordando que, em 2006, a EMEL já tinha adjudicado à Soares da Costa a empreitada para o silo, por dois milhões de euros, que teve o visto do Tribunal de Contas, e que esta alteração, alargando o âmbito da empreitada a novas valências (integrando o percurso pedonal e seus meios mecânicos de elevação) e aumentando o seu valor para 5 milhões de euros "terá que ser visto pelo Tribunal de Contas e o procedimento devidamente explicado". Rita Magrinho, do PCP, explicou a abstenção por entender que "não tinha de ser a EMEL a ficar com o edifício de acolhimento nem ser responsável pelas obras exteriores, posto que a EMEL não tem nem esta vocação nem estas competências". No entanto, a vereadora comunista reserva a "decisão final para o momento em que vier à Câmara a proposta de adjudicação do projecto".

A reunião aprovou ainda uma série de propostas, visando a construção de duas novas escolas do ensino básico (Laranjeiras e Galinheiras) e a realização de "obras de vulto" em dezoito outras, para além do lançamento do concurso de adjudicação da manutenção dos espaços exteriores a outras, no que o presidente da edilidade, António Costa, classificou de "enorme empurrão no Programa Escola Nova", lançado no ano passado.

Também a Matriz Estratégica do Programa Local de Habitação viu ser aprovada a sua submissão a consulta pública, tendo a vereadora Helena Roseta, responsável pela sua elaboração, anunciado que a consulta se irá processar através do site da Câmara, para garantir a participação online, dos balcões da Câmara e das Juntas de Freguesia que aderirem, para além de um inquérito que chegará aos municípes via CTT e de cinco debates agendados para a segunda quinzeba de Junho.

Entre outras propostas igualmente aprovadas, refira-se a que indeferiu o projecto de licenciamento de alterações numa moradia na Rua de Alcolena, de reconhecido valor patrimonial (incluindo o que lhe advém dos painéis de azulejos de Almada Negreiros). No entanto, António Costa anunciou haver já acordo para a apresentação de novo projecto, que salvaguarda a manutenção dos azulejos, ficando os azulejos que entretanto haviam sido removidos depositados no Museu da Cidade, até à sua reposição. A Câmara aprovou ainda a atribuição do topónimo Rúben Cunha a uma artéria da zona de Telheiras.

 

*in Site da Câmara Municipal de Lisboa

 

publicado por pscoracaodejesus09 às 20:07

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